Gestores de estados e municípios devem solicitar recursos até 10 de novembro
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) vai destinar R$ 400 milhões, até 2026, para ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Os recursos serão liberados para a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas. O objetivo é ampliar a capacidade instalada atual da RCPD em 16,5% (CER) e 25% (oficinas). O prazo para solicitar recursos na primeira etapa da seleção do termina no dia 10 de novembro.
O CNPJ do cadastro precisa ser da prefeitura e não do Fundo Nacional da Saúde. Além disso, o gestor tem que estar atento às duas ações distintas: fazer o cadastro e enviar a proposta para análise.
PRIMEIRA FASE
Nesta primeira etapa, serão destinados R$ 146 milhões para seleção de 19 projetos para a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação (CER). As unidades são pontos de atenção ambulatorial especializada que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. As solicitações poderão ser enviadas pelos estados, municípios ou Distrito Federal tendo como base projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
No caso das Oficinas Ortopédicas, serão selecionadas 12 propostas representando o investimento de R$ 13,3 milhões. As unidades oferecem serviços de dispensação, confecção, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. O objetivo é atender às pessoas com deficiência, buscando sua autonomia e o máximo de independência nos diferentes aspectos da vida. Todos as oficinas previstas pelo Novo PAC Saúde serão da modalidade fixa.
Mais informações podem ser obtidas com a coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, pelo e-mail pessoacomdeficiencia@saude.gov.br ou telefones (61) 3315-6238/6240
Patrícia Figuerêdo
Ministério da Saúde
Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária
Com informações do portal GOV.BR (08/11/2023)
