Decreto autoriza a criação das secretarias de Atenção Primária, de Atenção Especializada, além da Diretoria de Integridade. Nova estrutura promove maior integração entre as áreas do Ministério da Saúde.

Um sistema de saúde mais forte e organizado. A partir disso, a atual gestão do Ministério da Saúde propôs nova estrutura regimental, que busca reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta elaborada pela gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta cria novas secretarias, diretorias e departamentos, mas extingue outros. Entre as novidades está a apresentação de duas novas secretarias e uma diretoria de combate à corrupção: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e Diretoria de Integridade (DINTEG). O Decreto que autoriza as mudanças foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), nesta segunda-feira (20), com data de 31 de maio para entrar em vigor.

Ficam mantidas a Secretaria Executiva (SE), que supervisiona e coordena as atividades das Secretaria integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas como as autarquias, fundações e empresas públicas; a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Esta última, reforça o entendimento entre a pasta e lideranças indígenas que acordaram sobre a manutenção da Assistência da Saúde Indígena nos moldes da estrutura anterior. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) passa a contar com a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, que tem atribuições relacionadas à aquisição de medicamentos e insumos. A SCTIE era a única secretaria do Ministério da Saúde, mesmo gestora de orçamento, que não possuía CGPO na estrutura. 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Na nova estrutura organizacional, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) que tem como missão principal a expansão e qualificação dos serviços da área por meio da Estratégia de Saúde da Família, articulará suas ações centrada nas pessoas e na articulação com a rede de saúde. A SAPS passa a ser coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede assistencial para garantir alta resolutividade clínico-assistencial à população que busca os serviços de atenção primária à saúde.

A nova secretaria também é responsável pelas ações, estratégias e políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas, tendo como parceiros os estados, Distrito federal e municípios, a quem prestará apoio técnico. No âmbito da saúde mental, a SAPS tem como atribuição o fortalecimento da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no SUS.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Para a definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de ações e serviços de atenção especializada à saúde, o decreto aprova a criação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). A secretaria fará o controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente.

São ainda atribuições da SAES, a implementação da política de regulação assistencial do SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementado a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de gestão do mesmo nas três esferas de governo; a política de sangue e hemoderivados; e a política da pessoa com deficiência.

DIRETORIA DE INTEGRIDADE

Entre os órgãos de assistência direta ao ministro da Saúde que passam a existir, está a Diretoria de Integridade. O órgão tem na sua especificidade a supervisão das atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética a serem consideradas em todos os âmbitos de atribuições da pasta. Também é competência dessa diretoria, a supervisão do Programa de Integridade do Ministério da Saúde, que nasce com a intenção de prevenir, detectar e combater a ocorrência de atos lesivos dentro da estrutura da pasta. A mudança é parte também de uma decisão de Governo, que apoia a transparência e combate à corrupção na gestão pública.

Com a nova organização, haverá realocação de recursos da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), que deixa de existir, para as diretrizes prioritárias do Ministério.  Em relação as atribuições serão remanejadas para outras secretarias, como é o caso do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que passa a ser um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro da Saúde, considerando recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) pela adequação às atividades de auditoria interna, que necessitam de autonomia e independência.

Com informações do Portal do Ministério da Saúde (20/05/2019)