O acesso gratuito facilitará o trabalho de empresas que estão convertendo suas linhas de produção para fornecer produtos essenciais ao combate à Covid-19.

A partir da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 356/2020, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) resolveu disponibilizar, de forma gratuita, as normas descritas na respectiva RDC. O objetivo é facilitar o trabalho das empresas que estão empenhadas em fornecer produtos médicos identificados como essenciais no combate ao novo coronavírus. 

A RDC 356/2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23/3, simplificou os requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos de menor risco considerados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude do atual cenário de pandemia. De acordo com as regras, fabricantes e importadores estão, excepcionalmente, dispensados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e cadastro. O regulamento, entretanto, exige a conformidade com regramentos sanitários e normas técnicas aplicáveis. 

As sete normas técnicas descritas na Resolução podem ser visualizadas e impressas na loja virtual da ABNT, o ABNTCatálogo, no endereço www.abntcatalogo.com.br. É necessário apenas preencher um cadastro, seja pessoa física ou jurídica. 

Com informações do site da ANVISA (25/03/2020)