Pasta também determinou a destinação de saldos financeiros remanescentes de gestões passadas.
O enfrentamento ao câncer de mama terá mais um importante instrumento de promoção à saúde e dignidade feminina. Nesta quinta-feira (26), o Ministério da Saúde pactuou, na primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023, a proposta que vai destinar mais de R$ 100 milhões para a ampliação do acesso aos procedimentos de reconstrução mamária em mulheres submetidas à mastectomia ou para aquelas com indicação de reconstrução mamária.
A minuta da portaria que foi apresentada pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), Helvécio Magalhães, institui uma estratégia excepcional de ampliação do acesso nos hospitais de alta complexidade em oncologia do Sistema Único de Saúde (SUS). Mais de 20 mil mulheres aguardam a oportunidade de passar pelo procedimento na rede pública de saúde.
A CIT reúne representantes dos estados e municípios em um colegiado que delibera sobre estratégias de alcance nacional. Participam o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Durante a reunião, o secretário Helvécio sinalizou o novo momento de construção coletiva para melhorias essenciais na atenção especializada da saúde, como nos tratamentos oncológicos.
“Como encaminhamento da comissão de transição, optamos por reestruturar a direção do Inca – Instituto Nacional do Câncer, que ficou muito deteriorada nos últimos tempos. Vamos retomar o antigo comitê nacional, o antigo Consinca, com a diferença que ele estará no âmbito do Ministério da Saúde, em Brasília, para que tenhamos um amplo debate antes das pactuações, com todas as entidades, sociedades científicas, entidades profissionais e de usuários, como foi em outros tempos”, defendeu Helvécio.
Na ocasião, ele também anunciou a adesão do Ministério da Saúde a uma nova tecnologia de detecção do câncer do colo de útero, que está em desenvolvimento no estado de Pernambuco. De acordo com o gestor, a novidade é fruto de pesquisas conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) e substitui o exame preventivo da doença, Papanicolau, pela metodologia do PCR, a mesma usada nos melhores testes de detecção da Covid-19. Com ela, é possível simplificar a coleta para o diagnóstico e para tratar precocemente a doença, que é a terceira mais incidente na população feminina, conforme dados do Inca.
Saldos financeiros
Outro tema debatido durante a reunião foram os procedimentos necessários para a transposição e transferência dos recursos remanescentes de gestões até o ano de 2018. Os valores constam nos Fundos estadual, distrital e municipal. A minuta apresentada propõe que os valores sejam direcionados ao auxílio financeiro de entidades privadas sem fins lucrativos, que complementam o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com o limite máximo de transferência de até R$2 bilhões.
O auxílio financeiro será composto por saldos apurados em contas abertas antes de 1º de janeiro de 2018 e o valor máximo a ser destinado a cada entidade foi determinado pelo Ministério da Saúde, com base na proporção da média histórica de produção das organizações filantrópicas parceiras da pasta, de acordo com os dados do Sistema de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre o período de 2019 e 2021.
A CIT também decidiu pela prorrogação do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (Qualidot). O secretário Helvécio destacou que a extensão do prazo é importante, pois é preciso garantir aos gestores prazo suficiente para adesão ao programa.
“Precisamos definir a matriz de indicadores que retratam a qualidade dos estabelecimentos, além de parametrizar as metas para que se possa estabelecer ações eficazes para a gestão dos estabelecimentos transplantadores no SUS”, destacou.
Com informações Portal Gov.br (30/01/2023)
