O recurso é um reforço ao teto financeiro de vários municípios do país e contemplam 107 propostas de 18 estados, a partir de emendas parlamentares
Municípios, de 18 estados, em todas as regiões do país, recebem um reforço para incremento ao teto financeiro, que garante pagamentos de procedimentos de média e alta complexidade. Os recursos são para especialidades, cirurgias, atendimentos ambulatoriais e internações. São R$ 35 milhões autorizados pelo Ministério da Saúde, a partir de emendas parlamentares, que contemplam 107 propostas de acordo com as portarias 3.761, 3.762, 3.764 e 3.813, todas publicadas em 26 de dezembro de 2017, publicadas no Diário Oficial da União.
Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais ou municipais e podem ser usados temporariamente, como complemento ao teto financeiro que mantém os procedimentos ambulatoriais e hospitalares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios contemplados. Os procedimentos ambulatoriais são aqueles que não precisam de internação, geralmente são atendimentos, consultas, exames ou serviços que não justificam a permanência do paciente na unidade hospitalar. Já os procedimentos hospitalares são aqueles em que o paciente precisa ficar internado, como cirurgias e/ou problemas de saúde mais graves.
Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a liberação de mais R$ 35 milhões demonstra o empenho do Governo Federal em garantir a regularidade dos pagamentos dos procedimentos realizados em todo o Brasil. “Estão sendo beneficiados diversos estados. Os gestores contam com a contrapartida financeira do Governo Federal para manter e expandir os atendimentos. O nosso compromisso com a população está sendo cumprido, com a ampliação dos recursos e publicação de todas as portarias que tiveram propostas apresentadas”, completou Barros.
A divisão dos recursos de média e alta complexidade considera uma série de condições, entre elas a oferta de mais serviços do SUS, a habilitação/credenciamento de leitos, das Redes de Atenção à Saúde, reajuste e inclusão de procedimentos, ações, programas e incentivos implementados pelo Governo Federal. Considera-se, também, o aumento da expectativa de vida da população, o que acarreta a necessidade de oferta de atendimentos em cada região.
Com informações do portal do Ministério da Saúde (29/12/2017)
