Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde é um instrumento para a gestão pública em saúde de uso obrigatório

O Ministério da Saúde divulgou a 5ª e a 6ª edição do Boletim Informativo Siops. Os documentos, elaborados pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho (SE/MS) em parceria com a Editora do Ministério da Saúde (SE/MS), informam sobre a situação de homologação de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) dos estados e municípios brasileiros.

A 5ª edição contém dados relativos ao 6º bimestre de 2021. A 6ª edição, além de atualização dos dados, traz instruções e orientações sobre o funcionamento e o preenchimento dos dados para o ano de 2022.

Siops

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é um instrumento para a gestão pública em saúde, sendo de uso obrigatório para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Aqueles que não declararem os gastos com saúde pelo SIOPS podem se sujeitar a medidas como a suspensão de recursos.

Boletim

O Boletim Informativo Siops é uma publicação trimestral do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho (SE/MS) para divulgação de informações técnicas constantes no sistema. O periódico é uma ferramenta de transparência, por meio da qual são publicadas informações referentes à situação e à execução do orçamento por estados e municípios brasileiros.

O boletim traz um panorama de transmissão de dados provenientes das esferas estadual e municipal ao Siops, apresentando municípios suspensos durante o período correlato, além dos que não aplicaram o mínimo constitucional, os que realizaram retificação nos dados e também os entes federados com pendências de homologação.

Com informações do GOV.BR (07/10/2022)