A Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde 2019 traz orientações que impactam na agilidade na liberação de recursos e no planejamento e execução dos projetos.
Orientar os parlamentares, estados, municípios e entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) sobre como ter acesso e aplicar os recursos federais na área da saúde. Esse é o objetivo da ‘Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde 2019’, disponibilizada pelo Ministério da Saúde no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Trata-se de mais uma ferramenta utilizada pela pasta para integrar os esforços do Governo Federal junto ao Congresso Nacional.
No documento, que está disponível para download, os usuários terão acesso a informações que nortearão a destinação de recursos, por exemplo, para obras de construção, reforma ou ampliação de unidades de saúde, compra de equipamentos ou apoio ao custeio de programas na atenção primária e hospitalar. Munidos destas orientações, os parlamentares e gestores das três esferas (municipal, estadual e federal) terão maior agilidade na liberação de recursos e na execução dos projetos, e também, no planejamento dessas ações.
Com isso, a pasta federal espera se aproximar das propostas prioritárias do SUS, sempre acompanhada dos princípios da universalidade, equidade e integralidade no cuidado para reduzir desigualdades, promover a saúde, prevenir doenças e ofertar tratamento e reabilitação a todos que precisam. Essa integração de responsabilidades no planejamento, gestão e financiamento do SUS possibilitará melhor organização do sistema, qualificação do gasto da saúde e avanço na garantia de serviços de qualidade à população.
Além disso, outras funções, como resumo das principais ações financiadas pela pasta, breve histórico do que é financiamento, quem é quem, quais os instrumentos de repasse utilizados pelo ministério para fazer transferência e programas prioritários da saúde estão contidos na cartilha.
Novas Ferramentas
No último dia 27 de março, durante audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lançou o aplicativo “Emendas Parlamentares”. A plataforma, que é pioneira no setor público, permitirá aos congressistas serem notificados, pelo celular, quando houver empenho, pagamento e publicação de emendas parlamentares no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do Ministério da Saúde é ofertar aos deputados e senadores um canal seguro, de fácil acesso e ágil, para a consulta de emendas pelo próprio smartphone, simplificando o processo de pesquisa de dados, beneficiários e propostas.
O app também possibilitará, de forma interativa, uma visão maior das informações, por meio de gráficos e recursos geográficos, que darão maior transparência aos recursos destinados aos parlamentares. O aplicativo já pode ser baixado nas versões Android e IOS.
Outra novidade foi a reformulação do site ‘Emendas Parlamentares’ destinado ao cadastramento de propostas de emendas parlamentares. Além do cadastramento das propostas, já realizada no antigo sistema, este novo permite, assim como no app, o acompanhamento das emendas parlamentares dentro das 12 etapas do financiamento, apontando onde está localizada dentro do Ministério da Saúde. O novo módulo foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o acompanhamento das emendas individuais e coletivas, autorizadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Com informações do Portal do Ministério da Saúde (27/03/2019)
