Recurso irá permitir a ampliação ao acesso e a cobertura da atenção primária no SUS em todo o país.
Em portaria publicada nesta segunda-feira (6), o Ministério da Saúde irá aprovar e habilitar a construção de 293 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o investimento total de R$ 708,8 milhões. Serão beneficiados 256 municípios, distribuídos em 22 estados. A obra das novas UBSs via Novo PAC Saúde irá permitir a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). No dia 25 de abril, a pasta já havia publicado a Portaria GM/MS 3.617/24 autorizando a construção de 500 UBSs.
É importante destacar que essa ação da atual gestão do ministério tem como norte a ampliação do acesso e da cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, objetivos estes estabelecidos pelo presidente Lula desde o início do seu mandato.
Dentro dos critérios de seleção, sem considerar uma ordem de importância entre eles, foi: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.
O prazo final para que os demais municípios selecionados para receber novas UBSs preencham a atual etapa de formalização de proposta é o dia 10 de maio. Nesta fase, informações e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS Gestão.
Saiba mais sobre o Novo PAC Saúde
A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBSs é a transferência fundo a fundo.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Os valores de cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões.
A portaria entra em vigor hoje, data de sua publicação. Após a divulgação, os municípios estarão aptos a iniciarem a fase de ação preparatória, a partir da qual é realizada a licitação da obra.
Com informações do portal GOV.BR (06/05/2024)
