A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) e outras 15 associações da área da saúde acabam de entregar um manifesto em favor do incremento do número de vagas para provimento do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No mês passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou portaria que autoriza a realização de concurso público com 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária.

No documento – direcionado à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck – as entidades defendem o incremento do número de vagas abertas, uma vez que “a carência de pessoal nas agências reguladoras é uma realidade que há anos atinge os órgãos da administração pública federal, levando ao acúmulo de tarefas, sobrecarga de trabalho e consequente queda na eficiência e agilidade dos serviços prestados”.

O texto reforça que a Anvisa que é responsável por todo arcabouço técnico-regulatório e que garante a segurança e a eficácia dos produtos disponibilizados para população brasileira, também é afetada sobremaneira pelo déficit na força de trabalho. E complementa: “Dados recentes demonstram a necessidade de medidas para recompor o quadro de pessoal, segundo informações do relatório de gestão da Agência, disponibilizados pela Gerência Geral de Gestão de Pessoas (GGPES) em 2021, entre os anos de 2007 e 2021 a autarquia teve redução em 30% de sua força de trabalho. O mesmo documento registra a necessidade de recomposição do seu quadro de pessoal em 1.146 servidores”.

Estima-se que 20% do PIB brasileiro passe pela Anvisa, que regula diversos setores relevantes para a economia do país, entre ele o de dispositivos médicos, medicamentos, insumos ativos, cosméticos, saneantes, fumígeros agrotóxicos e hemoderivados.

Assinam o manifesto: ABIFINA, ABIIS, ABIMED, ABIMO, ABIQUIFI, ABRAIDI, ABRAMED, ALANAC, CBDL, Coalizão Saúde, Grupo FarmaBrasil, Instituto Ética Saúde, Interfarma, PróGenéricos, Sinaemo e Sindusfarma.