Documento auxiliará na adoção de medidas de simplificação e desburocratização dos regulamentos elaborados pela Agência.

A Anvisa publicou o Guia para a mensuração da carga administrativa da regulamentação em Vigilância Sanitária. Trata-se de uma ferramenta para a simplificação administrativa e para o aprimoramento da qualidade dos regulamentos editados pela Agência.

Carga administrativa é o custo que o setor regulado tem para o cumprimento de obrigações de informação oriundas de regulamentos, podendo ser definida também como o custo da burocracia. Considerada como um indicador da qualidade e eficiência da regulação, a carga administrativa é o custo de regulamentação mais medido nos países europeus, um elemento importante da análise de impacto regulatório e um subconjunto dos custos administrativos.

Qualquer interessado poderá apresentar contribuições ao Guia da Anvisa, acessando o endereço eletrônicohttp://portal.anvisa.gov.br/guias#/. As contribuições recebidas serão analisadas pela Anvisa e poderão constar da versão final do documento.

Custo

De acordo com o diretor de Regulação Sanitária, Renato Alencar Porto, “a carga administrativa desnecessária freia o crescimento, a inovação e a eficiência econômica, e para a Anvisa esta questão é particularmente relevante pois 22,7% do valor adicionado bruto da economia brasileira é composto por atividades que sofrem regulação da Anvisa”

Este Guia elaborado pela Anvisa é voltado a contribuir com a elaboração de regulamentos técnicos com qualidade e eficiência e com a redução da carga administrativa excessiva.

Outro objetivo a que se propõe o documento é contribuir para mudança de cultura na elaboração de regulamentos sanitários conduzida pelas unidades organizacionais da Agência, tendo como horizontes a simplificação e a redução ou até mesmo a eliminação da carga administrativa.

Alvo

Recentemente, a redução da carga administrativa e a de outros aspectos que formam a burocracia desnecessária no serviço público brasileiro, tornou-se alvo de ações governamentais que visam promover a competitividade global e o crescimento econômico do país.

Os regulamentos editados pela Anvisa são necessários para assegurar a proteção da saúde dos brasileiros, e vários deles, também, contribuem para reduzir falhas de mercado, como externalidades e assimetria de informações, com o propósito de promover uma relação mais justa entre os agentes de mercado.

Alguns regulamentos, no entanto, podem impor obrigações desnecessárias que resultam em custos para os agentes, dado o investimento de tempo e força laboral em atividades administrativas orientadas para seu atendimento.

Simplificação

Na Anvisa diferentes medidas de simplificação administrativa têm resultado na redução ou na eliminação da carga administrativa para os agentes afetados, como o peticionamento eletrônico, a ampliação de produtos dispensados de registro sanitário, a facilitação de emissão de alvará de licenciamento sanitário para empresas de baixo risco e a implantação de serviços de atendimento virtual.

“O efeito natural da mensuração da carga administrativa é a simplificação administrativa”, afirma a gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, Gabrielle Troncoso. “Servindo de fonte de ideias para oportunidades de simplificação, que incluem, por exemplo, medidas de desregulamentação, consolidação e racionalização do estoque regulatório da Anvisa”.

Com informações do Portal da ANVISA (25/07/2018)