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03/11/2016 - Posicionamento Projeto de Lei do Senado Nº 415/2015

 

Posicionamento ao PLS 415/2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da proposta que pretende alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise de medicamentos ou produtos no sistema único de saúde.

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