No Brasil, SUS é responsável pela garantia do direito à saúde
Os desafios e soluções para a incorporação de novas tecnologias aos sistemas de saúde estiveram em debate durante o III Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), evento em parceria com a Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA), realizado nesta segunda e terça-feira, 7 e 8 de novembro, em Brasília (DF).
A aula magna tratou da Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS), Investigação das Consequências Clínicas, Econômicas e Sociais de Inovações em Saúde. Palestrantes da Argentina, Colômbia, Guatemala, Chile e do Reino Unido participaram do primeiro dia do congresso. O Consultor Sênior de Envolvimento Público do Instituto Nacional para Saúde e Excelência no Cuidado do Reino Unido (NICE), Mark Rasburn, compartilhou as experiências frente à entidade no envolvimento da sociedade e dos pacientes.
Os convidados Manuel Donato, representante da Argentina; Adriana Robayo, da Colômbia; José María del Valle Catalán, da Guatemala; Catherine de la Puente, do Chile; e Priscila Louly, coordenadora-geral de avaliação de tecnologias em saúde da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) discutiram, na primeira mesa redonda, os processos adotados pelos países que antecedem as análises dessa incorporação, assim como as demais etapas do ciclo de uma tecnologia em um sistema de saúde.
Além do processo de incorporação, que é o mais demandado, a ATS é utilizada para gestão das tecnologias em saúde, considerando todo o ciclo de vida da tecnologia: desde a inovação, introdução, monitoramento e obsolescência para que se possa emitir recomendações mais eficientes e que considerem a equidade. As tecnologias em saúde são medicamentos, produtos ou procedimentos por meio dos quais a população deve ser atendida, tais como vacinas, produtos para diagnóstico de uso in vitro, equipamentos, procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, programas e protocolos assistenciais.
Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi abordado no painel de discussão Marcos de Valor em Avaliação de Tecnologias em Saúde nos Processos de Tomada de Decisão. Para Cora Prado, assessora técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (SCTIE), a atuação dos profissionais do SUS é focada no paciente e em suas necessidades. “Eu vejo também o valor em saúde como um upgrade do nosso sistema, porque ele precisa de uma base que a gente vem construindo no SUS ao longo do tempo, então eu preciso ter sistemas que se conversem, de unidades de saúde que estejam centrados no paciente, de bant marketing, pois preciso me comparar com a melhor técnica possível, além de ter capacidade de aferir custos e resultados”, explicou Cora, que também foi a moderadora do painel.
O supervisor geral da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) da Argentina, Donato Manuel, revelou avanços no combate à Covid-19 graças à parceria feita com o Ministério da Saúde desde o ano passado. Outra colaboração do painel veio da representante da Conitec do México, Verónica Galegos, que apresentou o processo de tomada de decisões quanto à incorporação de tecnologias. “Nosso sistema de saúde é bem fragmentado, por isso temos um desafio muito grande, que é reduzir o gasto em saúde no país e diminuir no bolso das pessoas”, admitiu. Em 2019, foi apresentada uma reforma na lei geral da saúde do México, prevendo a gratuidade dos serviços de saúde e medicamentos para a população vulnerável.
Efetividade na inovação
A análise custo-efetividade como parâmetro para mensurar o impacto da incorporação de uma nova tecnologia na eficiência de um sistema de saúde também suscitou discussões no horizonte de aumento das demandas pelo atendimento. O painel Estimativa e Uso de Limiares na Incorporação de Saúde reuniu nomes como Adriana Robayo, da Colômbia; Susan Griffin, da Universidade de York; Sebastián García Martí, da Argentina e o doutor em Ciências da Saúde e professor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Zimmerman.
Para os especialistas, a perspectiva é fundamental e o debate considerou as necessidades dos sistemas de saúde que trabalham com alta demanda e um ambiente de constante inovação tecnológica. O envelhecimento da população mundial, com a requisição de tratamentos mais complexos e caros, foi apontado como fator relevante nesse balanceamento.
Para o professor Zimmermann, é importante que as decisões de incorporação de tecnologias no Brasil adotem um parâmetro de referência de custo-efetividade. “É importante considerar o limiar como mais um elemento da tomada de decisão. Intrinsecamente ligado ao uso do limiar está a necessidade de que é só mais um parâmetro e não deve dominar toda a discussão”, afirmou.
Com informações do GOV.BR (08/11/2022)
