São para 42 projetos de modernização de laboratórios públicos e institutos de C&T e para parcerias público-privadas. Outra medida para fortalecer o setor é a margem de preferência para produtos nacionais em compras públicas.

O Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) voltou a se reunir, em Brasília, nesta terça-feira (15). No evento, foi anunciado investimento recorde para alavancar a produção nacional com foco em demandas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso a medicamentos e tratamentos à população. Serão R$ 4,2 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar e modernizar laboratórios públicos e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), além da realização de parcerias público-privadas. Os 42 projetos selecionados pelo Ministério da Saúde até outubro de 2024 contemplam 16 instituições.

As propostas aprovadas estão voltadas à produção de insumos fundamentais para atender às principais demandas de saúde da população brasileira e para reduzir a dependência do país. Entre elas, terapias avançadas para o SUS, vacinas, soros e medicamentos para doenças e populações negligenciadas. Produtos oncológicos, imunossupressores, anticorpos monoclonais e radiofármacos também foram contemplados, bem como a produção de IFA – Insumos Farmacêuticos Ativos e dispositivos médicos.

No caso do IFA, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil é importada, enquanto em equipamentos médicos a produção nacional atende 50% da demanda. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor em dez anos, com previsão de investimento só pelo Novo PAC de R$ 8,9 bilhões até 2027.

Retomada e fortalecimento do SUS 

Durante o encontro, a ministra Nísia Trindade enfatizou que uma reunião com a contribuição de todos os envolvidos representa a retomada da política de desenvolvimento de ciência e inovação, que contribuirá para o fortalecimento do SUS. “Este é um momento importante para a nova política industrial e para as metas do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) que hoje se tornam realidade graças ao trabalho conjunto de todos, incluindo as câmaras técnicas e os grupos de discussão”, disse. 

“Destaco também os investimentos do Novo PAC para o período de 2023 a 2027, com R$ 8,9 bilhões para a área da saúde. Esses recursos visam melhorar a infraestrutura, garantir empregos de qualidade e modernizar a capacidade produtiva e tecnológica dos laboratórios públicos, atendendo às demandas do SUS”, acrescentou Nísia.

Já o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics) da pasta, Carlos Gadelha, lembrou que é preciso reduzir as vulnerabilidades do SUS, principalmente em relação às demandas tecnológicas e às doenças negligenciadas. “A soberania sanitária da população depende de um SUS sustentável e fortalecido, para que não se repitam situações como a da covid-19, na qual não se detinha tecnologia e não se conseguiu proteger a população rapidamente”, opinou. “Agora, estamos avançando da fase de reconstrução para a implementação concreta, com importantes ações e diálogos com a sociedade civil, setor produtivo, e conselhos de saúde, visando um sistema de saúde unificado e eficiente”, observou.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da retomada de investimentos para o fortalecimento da ciência e da saúde no Brasil. “Os novos investimentos do Ministério da Saúde, juntamente com aportes privados e parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs), são essenciais para fortalecer o setor. Nosso grande desafio é reduzir o déficit da balança comercial em saúde, que hoje é o segundo maior, atrás apenas da tecnologia da informação. Atualmente, o Brasil produz apenas 45% do que consome em saúde. E nossa meta é elevar esse número para 70% por meio de diversas medidas em andamento”, afirmou.

Já a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância da parceria estratégica entre o Estado e o setor privado, com foco em garantir o acesso a medicamentos – uma das principais missões da Nova Indústria Brasil (NIB).

“Uma política dessa envergadura, com impacto no desenvolvimento econômico brasileiro, envolve diversos órgãos e destaca a importância das parcerias no governo federal. O setor privado tem desempenhado um papel essencial, e, diante dos desafios nacionais e internacionais, Estado e setor privado se tornam aliados estratégicos”, declarou.

Propostas para parcerias público-privadas

Para a realização de parcerias público-privadas, envolvendo instituições públicas produtivas nacionais e empresas privadas de capital nacional e internacional, o Ministério da Saúde recebeu 322 projetos. A maior parte, 175, para o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) e 147 para a realização de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Foram 67 instituições proponentes e 168 instituições parceiras. É a maior quantidade de propostas da história em parcerias para desenvolvimento, inovação e produção em saúde.

A seleção de projetos é orientada pela Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, em dois tópicos. O primeiro voltado à preparação para emergências sanitárias, que recebeu 153 propostas, com foco na modernização tecnológica e superação de vulnerabilidades na produção de insumos em saúde. E o segundo, com 183 propostas, voltado a doenças e agravos críticos para o SUS para a produção, por exemplo, de medicamentos e insumos para doenças cardiovasculares, ligadas ao envelhecimento, diabetes, câncer, doenças raras e outros.

Prioridade para produto nacional em compras públicas

Para incentivar a produção nacional, o Governo Federal também vai utilizar da Margem de Preferência para produtos fabricados no Brasil em compras para o SUS.  A margem será de 5% no caso de medicamentos, podendo ser acumulada a uma margem adicional de 10% caso o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – item essencial para a produção de medicamentos – também seja produzido no país.

Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

A reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) envolve 11 ministérios, 9 órgãos governamentais e mais de 30 associações empresariais, centrais sindicais, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. As iniciativas e programas são partes estruturantes da implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, lançada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.

Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira.

Com a reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a meta é que, em até 10 anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser produzidos no Brasil.

Com informações do Portal Gov.br – 16.10.2024