A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde (FPMDSS) entregou, nesta quarta-feira (04/12) em Brasília, uma Carta Aberta ao Governo do Estado de São Paulo, para o governador Tarcísio de Freitas, para expressar preocupação com a eventual revogação da isenção de ICMS para dispositivos médicos, prevista nos Convênios ICMS 01/99 e 126/10.

O documento – que tem o apoio da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) e outras 12 entidades representantes de diversos setores da saúde – destaca que a “isenção, historicamente adotada pelo Estado de São Paulo, tem sido fundamental para garantir o acesso da população a produtos e tecnologias de saúde imprescindíveis à saúde da população. A isenção de ICMS aplicada aos dispositivos médicos impacta diretamente nos custos de saúde pública e privada, possibilitando maior eficiência e cobertura no atendimento médico”.

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