O reajuste imposto pelo Governo do Estado de São Paulo foi debatido em Seminário promovido pelo jornal Folha de São Paulo.
A ABRAIDI foi patrocinadora de Seminário da Folha que discutiu, em 21 de janeiro, o impacto do aumento do ICMS no setor da saúde. Participaram do evento o diretor do Comitê da Cadeia Produtiva de Saúde e Biotecnologia – Comsaúde da Fiesp, Rui Baumer, o diretor executivo da Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, Valdesir Galvan, e economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa. A mediação foi do jornalista Eduardo Cucolo.
Rui Baumer lembrou que os produtos impactados pela lei 17.293/2020 e decretos pelo governo paulista são de primeira necessidade e, na maioria dos países, em mais de 70, não são tributados. “Temos um aumento de impostos e uma tabela do SUS, que também serve de referência ao setor privado, congelada desde 2002. A conta não fecha”, desabafou o diretor da Fiesp. Valdesir Galvan destacou que os hospitais beneficentes, como é o caso da AACD, serão impactados diretamente com aumento do ICMS, que manteve a isenção apenas para hospitais públicos e Santas Casas, em vendas diretas. “A projeção na elevação de gastos, feita por um grupo de hospitais privados, será de R$ 1,3 bilhão, somente neste semestre, cerca de 30% a mais. No caso da AACD, a alta será ainda maior de 35%, já que o hospital utiliza muito produtos ortopédicos”, exemplificou. O economista Marcos Lisboa comentou que todos os setores estão pegando carona no problema específico do SUS, que tem reivindicações legítimas. “Estão criando (se referindo aos demais setores) uma cortina de fumaça”, concluiu.
Os palestrantes relataram que o fim do caos fiscal existente hoje no Brasil depende urgentemente de uma Reforma Tributária. “Ela está atrasada e prejudicando o país. A crise sanitária agravou o problema de impostos do Brasil e estamos sofrendo mais que os demais países”, defendeu Marcos Lisboa. “Mas enquanto a Reforma não vem, é necessário manter a isenção acordada por convênio no âmbito no Confaz. Viemos de um ano de pandemia e ela não terminou. A vacinação deve demorar muito tempo para imunizar a todos, temos cirurgias adiadas, margens cada vez mais apertadas, dificuldade de recebimento, profissionais de saúde parados. E o Estado de São Paulo não ajudou em nada às empresas de saúde. O aumento da arrecadação será pífio, frente ao impacto que isso acarretará”, contextualizou Rui Baumer.
O mediador informou que a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patricia Ellen, em entrevista à Folha, afirmou que o impacto não seria tão relevante. “Será de 18% e não há segredo nisso”, disse Rui Baumer. “No caso das cadeiras de rodas, a tributação recai diretamente no usuário final”, exemplificou Valdesir Galvan.
O diretor do Comitê da Cadeia Produtiva de Saúde e Biotecnologia da Fiesp defendeu a manutenção do diálogo com o Governo do Estado para solucionar o impasse. “Antes de executar uma política, gostaríamos de trabalhar junto ao Governo que adotou a medida sem procurar o setor antes para discutir os impactos. Estamos tendo dificuldade nessa negociação. Como disse o professor Lisboa, é preciso arrumar isso tudo, mas a saúde tem que ser vista de forma diferenciada”. “Não queremos judicializar, mas precisamos de diálogo”, completou o diretor da AACD.
O Seminário “O impacto do aumento do ICMS no setor da saúde”.
Com informações do site da ABRAIDI (22/01/2021)
