Debatedores aguardam a regulamentação da telemedicina, proposta que tramita na Câmara.
Especialistas em saúde digital defenderam, nesta segunda-feira (9), uma participação mais efetiva da iniciativa privada no processo de inclusão de novas tecnologias da informação e de comunicação no sistema da saúde do País. Eles participaram de reunião técnica da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Além de poder decisório no comitê gestor da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), eles sugeriram a deputados o aperfeiçoamento da legislação brasileira a fim de regular a certificação de sistemas voltados à saúde e de incentivar a formação de profissionais híbridos, com habilidades em tecnologia da informação e em saúde. A ideia é que legados da pandemia de Covid-19, como a realização de teleconsultas e a prescrição eletrônica de medicamentos, sejam o ponto de partida para novos avanços.
“Nós precisamos participar de um fórum que seja normativo e de implementação, para que consigamos incluir, no sistema de saúde, infraestrutura, interoperabilidade e inovação”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Luis Gustavo Kiatake. Ele avalia que a base digital será capaz de reunir dados e de processar informações de forma mais eficiente, facilitando a tomada de decisão na ponta, por profissionais e gestores da saúde.
“A SBIS estruturou um processo de certificação de sistemas em saúde, sob solicitação do Conselho Federal de Medicina em 2002. O processo contempla a análise de requisitos de segurança e funcionalidade dos sistemas, tendo por base normas nacionais e internacionais, ou seja, ABNT e ISO”, acrescentou.
Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), que sugeriram a reunião, afirmaram que é impossível pensar em saúde hoje sem considerar os sistemas digitais. “Não dá para discutir o Complexo Econômico e Industrial da Saúde sem falar de serviços que atualmente acabam funcionamento como insumos”, disse Padilha, que é médico e relator da subcomissão. Ele lembrou que a regulamentação da telemedicina (Projeto de Lei 1998/20) já está em discussão na Câmara.
Presidente e fundador de uma das maiores empresas de soluções para a área da saúde, Paulo Magnus defendeu a aprovação da regulamentação da telemedicina no País e disse que, em termos de saúde digital, o Brasil já está 35 anos atrás de países como Israel, EUA e Japão. “Muitos erros podem ser cometidos por desintegração e falta de comunicação na cadeia de atendimento”, disse. “Com a saúde digital, conseguiremos centralizar os dados de saúde da trajetória de uma pessoa, que será capaz de guardar e carregar esses dados e torná-los disponíveis no momento do atendimento, evitando que milhares de exames sejam refeitos”, disse.
Cientista biomédico e de computação, Renato Sabbatini destacou que a oferta de serviços de saúde digital depende de um modelo de formação de profissionais multidisciplinares, habilitados em tecnologia da informação e em saúde. “Quais faculdades estão ensinando isso hoje? Quais têm a disciplina de telessaúde?”, indagou. Segundo ele, o grande gargalo é a falta de professores habilitados a formar especialistas em áreas como telemedicina, robótica, sistemas cognitivos, nanotecnologia médica e informática clinica.
Ihvi Maria Aidukaitis, da Associação Brasileira de Startups de Saúde, disse que os investimentos públicos e privados em startups de tecnologia voltadas à saúde tem aumentado nos últimos anos – US$ 166 milhões em 2020 e US$ 155 milhões apenas até maio deste ano. “Muitos hospitais conseguiram oferecer serviços de teleconslulta utilizando serviços de startups”, disse. Ela destacou o papel das startups como geradoras de emprego e inovação e estimou um déficit de cerca de 400 mil profissionais nesse segmento de empresas que se propõem a usar tecnologia para resolver problemas reais.
Estratégia Digital
A PNIIS incorpora a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, documento do governo federal que reúne metas de informatização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações de integração com a saúde suplementar e a saúde privada, até 2028. A Estratégia prevê a implantação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que inclui o ConecteSUS; a construção do arcabouço legal da saúde digital; e a criação de um ambiente educacional e tecnológico que favoreça a capacitação de recursos humanos.
Com informações do site da Câmara dos Deputados (09/08/2021)
