Participação da Saúde Suplementar foi colocada em consulta pública na última reunião e rendeu mais de 1,7 mil contribuições
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu o debate técnico e transparente, alinhado às boas práticas de regulação. Queiroga abriu a reunião do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) nesta segunda-feira (5) ressaltando que este é um dos mais importantes conselhos da República e tem a prerrogativa de estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais para esse setor.
Durante a reunião, da qual também participaram os ministros da Economia; Justiça e Segurança Pública; e Casa Civil, além do presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Queiroga abordou os pontos levantados pela consulta pública que trata da Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 (PNSS-Covid-19).
Queiroga defendeu a retomada das atividades do conselho e a necessidade de uma proposta de diretrizes gerais que visam discutir e monitorar vicissitudes prementes do setor. Dentre elas as questões concorrenciais em um setor altamente concentrado, no qual 25% dos usuários de planos de saúde são beneficiários de apenas quatro operadoras. Foram abordados, ainda, menos burocracia para o acesso a procedimentos relacionados à Covid-19; maior transparência dos critérios de reajuste, além da necessidade de maior harmonia entre as operadoras e os prestadores de serviços de saúde.
Em relação à eventual quebra de autonomia da ANS foi ressaltado que o CONSU, através da PNSS-Covid-19, estabelecerá as diretrizes gerais, cabendo à ANS retornar com um cronograma de medidas regulatórias específicas, com prazos para implementação e estratégias de monitoramento e de avaliação, não havendo quaisquer sobreposições de competência.
A proposta da PNSS-Covid-19 foi apreciada pelos presentes na reunião e agora segue para as consultorias jurídicas de cada um dos ministérios participantes. Após, retornará ao CONSU para aprovação;
Participação da sociedade
O Ministério da Saúde colocou em consulta pública, em 30 de abril deste ano, a medida que institui a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19. Diante da necessidade de ampliar a participação popular, a pasta prorrogou por mais 15 dias a validade da consulta. Com isso, foram mais de 1,7 mil participações de mais de 100 instituições, a maioria da região Sudeste, onde vive grande parte da população brasileira e onde estão concentradas a maioria das empresas do setor e dos beneficiários.
A saúde suplementar conta atualmente com 698 operadoras de planos privados em atividade e atende aproximadamente 48 milhões de pessoas.
Com informações do portal gov.br (05/07/2021)
