Iniciativa apoiada pelo Ministério da Saúde tem objetivo de simplificar, de forma segura e legal, a doação de órgãos e tecidos de forma individual. Ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça.
A autorização por meio de uma plataforma eletrônica para doação de órgãos e tecidos já é realidade no Brasil e o Ministério da Saúde é parceiro nesta nobre iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Cartório Notarial do Brasil. A manifestação individual de doação, a partir de agora, ficará registrada nos cartórios nacionais por meio da implementação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). Quem quiser manifestar esta intenção, basta registrá-la no aplicativo ou no site www.aedo.org.br.
Presente no lançamento da campanha “Um só Coração”, durante a 4ª sessão ordinária do CNJ, nesta terça-feira (2), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, celebrou a iniciativa enquanto uma forma responsável de acompanhar as permissões de acesso aos doadores junto a seus familiares. “O SUS tem um dos sistemas de transplantes mais robustos do mundo, mas sabemos que ainda temos obstáculos para agilizar as doações. Sem dúvida nenhuma, com a assinatura desse ato importante, poderemos contribuir para que o número de doadores aumente, naquele momento tão decisivo que é a doação individual”, comemorou a ministra.
Aumento no número de doadores em 2023
Por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, será possível consultar a autorização da pessoa falecida – com o número do CPF – junto ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que é ligado ao ministério.
No ano de 2023, o SNT obteve excelentes resultados quanto ao número de doadores efetivos de órgãos e transplantes realizados, tanto em números absolutos quanto na taxa por milhão de população (PMP). Dados do Ministério da Saúde mostram que, no ano passado, 14.138 potenciais doadores foram notificados, resultando em 4.129 doadores efetivos de órgãos.
O número de potenciais doadores de órgãos (termo aplicado ao indivíduo após o primeiro exame clínico do protocolo de diagnóstico de morte encefálica) apresentou um crescimento de quase 7% no Brasil em relação ao ano de 2022. Para o doador efetivo, cujo número absoluto de doações foi de 4.129, observou-se um aumento de quase 17% na quantidade quando comparado com o ano de 2022, que foi 3.522.
Sobre a taxa de doação por milhão de população para o potencial doador de órgãos, o Brasil alcançou o número de 69,6 PMP. Para os doadores efetivos – número fundamental para o SNT pois reflete a concretização das doações para realização dos transplantes – a taxa PMP alcançou o número de 20,3 doadores.
Com informações do portal GOV.BR (02/04/2024)
