Foi aprovada também a inclusão dos produtos para a saúde entre as hipóteses em que lei complementar poderá conceder redução de 100%.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 7 de julho, o texto-base da Reforma Tributária, incluindo ‘Dispositivos Médicos (DM)’ entre os bens ou serviços com redução de 60% na alíquota padrão. A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde trabalhou, no último ano, ao lado de outras entidades da área, para que o setor de produtos médico-hospitalares tivesse um tratamento diferenciado na reforma, sob pena de oneração do sistema de saúde como um todo e menos acesso da população a tratamentos adequados.
“Nos últimos dias, intensificamos as conversas com o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, e conseguimos convencê-lo do impacto que os dispositivos médicos têm na cadeia da saúde. O deputado incluiu ainda os DM entre as hipóteses em que lei complementar poderá conceder redução de 100%”, comemora o diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
A ABIIS apoia a Reforma Tributária e reconhece a necessidade de um novo modelo, que evite distorções futuras e assegure a eficiência do sistema. Mas sempre ressaltou que o desequilíbrio na tributação da saúde afeta não apenas o setor em si, mas também o poder público e a sociedade como um todo. “Intensificamos a atuação junto a parlamentares, no primeiro semestre, para reforçar a importância da manutenção do mesmo nível de tributação que o setor já paga, a fim de garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados”, finaliza Gomes.
A Proposta PEC 45/2019 foi aprovada por 375 votos em segundo turno na Câmara dos Deputados. Ainda serão votados os destaques em segundo turno. Em seguida, a PEC segue para o Senado, onde deve ser discutida no segundo semestre.
