Foi aprovado, no último dia 6 de julho (quinta-feira), em 1º turno, o Substitutivo apresentado pelo relator Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) à PEC 45, que discorre sobre a Reforma Tributária. A PEC 45 deve retornar ao Plenário da Câmara nesta sexta-feira (7 de julho), para votação em segundo turno. Caso seja aprovada, segue para revisão do Senado.
O presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Carlos Eduardo Gouvêa, esteve com o relator, em parceria com diversas entidades de saúde, para entregar uma nota de apoio à Reforma Tributária, para que o parecer fosse alterado de 50% para 60% a redução em relação à alíquota padrão, para os serviços de saúde e dispositivos médicos, podendo chegar até a 100%. Além disso, os representantes do segmento saúde conseguiram incluir os Dispositivos Médicos no texto do parecer.
“Para o setor laboratorial, a parte mais importante é que os dispositivos médicos incluem o diagnóstico, isto é, estamos totalmente dentro deste espírito de tratamento diferenciado dado para educação, saúde e agro”, comentou o líder da CBDL, Carlos Eduardo Gouvêa que conclui, “a Reforma Tributária não vai fazer com que os preços de testes ou exames, em farmácias ou laboratórios, despenquem, mas simplesmente faz com que não haja aumentos”. (Com informações da Oficina de Mídia – 10.07.23)
Com informações do portal CBDL.BR (11/07/2023)