Objetivo da medida é contribuir para a redução da assimetria de informação.
Estão disponíveis, desde 26 de junho, os painéis de monitoramento econômico dos dispositivos médicos (DMs) constantes da Instrução Normativa (IN) 84/2021. Os painéis foram atualizados com os dados de compras públicas federais realizadas entre janeiro/2022 e março/2024, registradas no Comprasnet:
- Painel Stents para artérias coronárias
- Painel Marca-passos cardíacos implantáveis
- Painel Desfibriladores implantáveis
- Painel Próteses valvulares cardíacas
A atualização segue a periodicidade trimestral determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 478/2021 e respeita as medidas adotadas pela Anvisa com a intenção de evitar que as informações disponibilizadas possam ser utilizadas para a adoção de práticas anticoncorrenciais, como:
i) mecanismos para evitar a identificação de preços individuais dos DMs, bem como para a salvaguarda de outras informações comerciais sensíveis;
ii) divulgação das estatísticas do histórico de preços praticados, com defasagem de pelo menos três meses.
Além da consulta às estatísticas do histórico de preços, os painéis também permitem o agrupamento de dispositivos médicos com características técnicas semelhantes, por meio da pesquisa pelos atributos técnicos definidos na IN 119/2022.
Para saber mais sobre a construção e a utilização dos painéis, acesse as orientações de uso.
Entenda
Os painéis de monitoramento econômico de dispositivos médicos estão disponíveis para uso de qualquer interessado e podem auxiliar na tomada de decisão de gestores e profissionais de saúde envolvidos com a aquisição desses produtos, além de serem uma fonte de fácil acesso a informações sistematizadas.
Saiba mais sobre o monitoramento econômico de DMs.
Acesse os painéis de monitoramento econômico de DMs.
Com informações do Portal Gov.br – 27/06/2024
