Diretores apreciaram proposta de alteração de critérios para multas de acordo com o porte econômico das operadoras.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em 8/4, a 604ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.
Antes de dar início à pauta, o diretor-presidente Paulo Rebello lembrou que a ANS celebrou o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, e a Semana da Saúde com um encontro virtual no dia 5/4, que contou com palestras e vídeos informativos disponibilizados na página da ANS no YouTube, com o foco na prevenção e promoção da saúde para a longevidade. “É importante termos e incentivarmos boas atitudes ao longo da nossa vida, adotando um estilo saudável, em busca de qualidade de vida a longo prazo”, disse.
1) APROVAÇÃO DE ATA – Paulo Rebello submeteu à aprovação dos seus pares a minuta da 601ª e da 603ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 7/2 e 18/3, respectivamente. A diretora Eliane Medeiros (Fiscalização) pediu um prazo maior para analisar a minuta da 601ª, sendo aprovada por todos os diretores apenas a minuta da 603ª reunião.
2) ITEM DIDES – O diretor Maurício Nunes solicitou que a gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial, Ana Paula Silva Cavalcante, desse um informe sobre as Visitas Técnicas de Verificação referentes à confiabilidade dos dados enviados pelos prestadores de serviços hospitalares participantes do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-Qualiss). As visitas fazem parte do Ciclo Avaliativo de 2023 e têm como objetivo realizar a análise dos dados enviados pelos hospitais participantes a fim de avaliar se os dados são confiáveis. Foram selecionados seis indicadores dentre os 14 do painel geral. O Ciclo Avaliativo ocorre em duas etapas: o Ciclo de 2023 ocorre entre abril de 2023 e julho de 2024 e o Ciclo de 2024 entre agosto de 2024 e março de 2025. Ela também explicou como se dá a metodologia da visita técnica.
3) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros submeteu à aprovação da diretoria a apreciação para encaminhamento à Procuradoria Federal da proposta de alteração do artigo 10 da RN nº 489/2022, que trata dos parâmetros de proporcionalidade para aplicação de multa no processo sancionador, com base no porte econômico do infrator, como orienta o art. 27 da Lei nº 9.656/98. A Diretora destacou que o assunto foi objeto da Consulta Pública nº 124, realizada entre o fim de 2023 e o início deste ano. Feita a introdução, foi solicitado ao assessor normativo da DIFIS Gustavo Campos que apresentasse a proposta. Na sua exposição, Gustavo Campos salientou que o objetivo é ajustar o art. 10 da Resolução Normativa nº 489/2022 à RN nº 475/2021, para que as multas às infrações administrativas das operadoras sejam baseadas em um cálculo que considere o seu porte econômico-financeiro. Ele também destacou que a proposta está seguindo todas as etapas necessárias, incluindo a elaboração de nota técnica pela equipe da DIFIS sobre as contribuições advindas da Consulta Pública. Os diretores deliberaram pela apreciação da proposta com seu encaminhamento para a Procuradoria Federal.
4) ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli pautou o voto de indicação da realização de consulta pública para o recebimento de contribuições quanto às recomendações preliminares de quatro demandas internas de atualização do rol que versavam sobre tecnologias tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Convidada a abordar o assunto, a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS, Marly Peixoto, informou que se tratava de tecnologias que tiveram a publicação de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Diário Oficial da União (DOU) no período de 2/5/2019 a 2/9/2021. Ela explicou que, como aquele grupo de tecnologias havia sido incluído no SUS em período anterior à lei 14.307/2022, não se aplicava a ele a regra que determinou a incorporação na saúde suplementar em até 60 dias das tecnologias recomendadas positivamente pela Conitec para o SUS. Portanto, seguindo a diretriz de alinhamento com as políticas nacionais de saúde, essas incorporações foram analisadas pela área técnica, que identificou um conjunto de tecnologias que estariam aptas a serem avaliadas para fins de incorporação ao rol, de acordo com os fluxos do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Foi assim apresentado o primeiro grupo de tecnologias analisadas, sendo elas:
- Teste de liberação de interferon-gama, para detecção de tuberculose em crianças que tiveram contato com casos de tuberculose ativa;
- Teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF-LAM), para o rastreamento e diagnóstico de tuberculose ativa em pessoas vivendo com HIV/Aids com suspeita de tuberculose;
- testes comerciais de sondas em linha para detecção de tuberbeculose e de resistência aos medicamentos rifampicina, isoniazida, fluoriquinonolonas e aminoglicosídeos; e
- Implante subdérmico hormonal para contracepção em mulheres em idade fértil.
Os diretores aprovaram a realização da consulta pública na forma proposta.
BLOCÃO – Por fim, Paulo Rebello relacionou 251 processos administrativos, sendo 160 processos sancionadores, 90 processos de ressarcimento ao SUS e um processo de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos os que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Com informações do portal GOV.BR (17/04/2024)
