Diretoria aprova realização de consulta pública sobre a composição da Câmara de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 16/10, a 596ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.
1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação das minutas de ata da 595ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 9ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2023, ocorridas, respectivamente, em 25/09 de e 02/10, tendo sido validadas.
2) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros encaminhou a declaração de descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) entre a ANS e a Asnatec (Associação Nacional de Profissionais Técnicos da Educação). Convidado a esclarecer o assunto, o coordenador de Ajustamento de Conduta da Agência (Coaju), Vinicius Marins, explicou que a associação não enviou as informações exigidas no termo. Como as obrigações pactuadas não foram cumpridas, os diretores aprovaram a declaração de descumprimento do TCAC e multa à Asnatec, de acordo com os normativos.
3) ITEM DIFIS – Eliane Medeiros também apresentou a declaração de cumprimento de TCAC entre a ANS e a 2B Odontologia Operadora de Planos Odontológicos LTDA. A operadora estava submetida ao termo devido ao não envio de dados à Agência em 2019. Após análise da Coaju, que confirmou que as obrigações pactuadas foram cumpridas, os diretores aprovaram a declaração de cumprimento do TCAC.
4) ITEM EXTRAPAUTA PRESI – Paulo Rebello levou a seus pares a proposta de alteração da Resolução Normativa que trata do regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), cujo objetivo é incluir representação do segmento da indústria farmacêutica em sua composição. Os diretores aprovaram a dispensa de Análise de Impacto Regulatório relativa à mudança bem como a realização de consulta pública para colher contribuições da sociedade e dos agentes regulados sobre o tema.
BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 297 processos administrativos, sendo 211 processos sancionadores, 85 processos de ressarcimento ao SUS e um processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Com informações do portal GOV.BR (01/11/2023)
