Diretoria aprova realização de audiência pública sobre coberturas para os portadores de Transtornos Globais de Desenvolvimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 25/09, a 595ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização) e Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e do procurador-geral federal junto à ANS Loris Baena. O diretor Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) não participou por motivo de férias.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.
1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação das minutas de ata da 594ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, da 7ª e da 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2023, ocorridas, respectivamente, em 04, 30 e 31 de agosto, tendo sido validadas.
2) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli levou a seus pares a análise das tecnologias recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), convidando a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologia em Saúde da ANS, Marly Peixoto, para apresentá-la.
Ela detalhou as oito tecnologias avaliadas que tiveram decisão de incorporação ao SUS entre os dias 06/06 e 05/09, cumprindo seu rito na ANS conforme determinado pela Lei 14.307/2022 para incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Marly esclareceu que cinco delas não estavam aptas para ingresso na lista de coberturas obrigatórias por se tratar de exclusão legal de cobertura e duas já faziam parte do Rol. Portanto, cabia a incorporação de apenas uma tecnologia analisada, sendo:
– Rituximabe, para o tratamento de duas espécies graves de vasculite (inflamação de vasos sanguíneos): por se tratar de medicamento biológico de uso intravenoso, a tecnologia pode ser acrescentada como novo item na Terapia Imunobiológica Endovenosa, Intramuscular ou Subcutânea, que já consta no Rol, conforme as diretrizes de utilização.
Os diretores aprovaram as análises na forma apresentada.
3) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Fioranelli também pautou a realização de audiência pública em 11/10 para aprofundar a discussão sobre assistência assegurada pelos planos de saúde aos beneficiários portadores de Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Convidada a abordar o assunto, a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, informou sobre a necessidade de debater a assistência aos beneficiários com TEA na saúde suplementar, destacando as últimas normas da Agência relacionadas ao tema. “Tivemos a Resolução Normativa [RN] 469/2021, que alterou a cobertura assistencial tornando ilimitadas as consultas com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para os beneficiários autistas e a RN 539/2022, que determinou a cobertura obrigatória de qualquer método e técnica para o tratamento de beneficiários com qualquer transtorno global de desenvolvimento, conforme a solicitação do médico que acompanha o paciente. Contudo, temos observado que o TEA, particularmente, tem suscitado muitas demandadas, que chegam pelos vários canais da ANS e, por esse motivo, entendemos que seria importante uma audiência pública, com a participação de todos, para trazer subsídios para o contínuo aprimoramento da assistência a esses beneficiários”, detalhou. Os diretores aprovaram a realização da audiência.
BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 259 processos administrativos, sendo 208 processos sancionadores, 44 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de doença ou lesão pré-existente e seis processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Com informações do portal GOV.BR (10/10/2023)
