Relatórios de Atividades da ANS e da Ouvidoria e Plano de Trabalho da Agência foram aprovados pelos diretores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa segunda-feira (25/04), a 571ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Gestão), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial e de Fiscalização substituto) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.
Ao abrir a reunião, o presidente da ANS comunicou o falecimento do servidor da Agência e especialista em regulação Jorge Luís da Cunha Carvalho, ocorrido na manhã do dia 25 de abril. Ele estava na Agência desde 2005 e atuava na DIPRO.
Em seguida, Paulo Rebello pautou a aprovação das minutas das atas da 7ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2022 e da 570ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 30 de março e 04 de abril, respectivamente, sendo anuídas pelos diretores.
ITEM PRESI – Daniel Tostes deu um informesobre a consolidação de atos normativos da Procuradoria Federal junto à ANS. “Basicamente, foi um processo de atualização e adaptação dos atos que estão em vigor no âmbito da Procuradoria”, esclareceu. Ele explicou que as mudanças foram estruturadas para que as normas e o regimento interno da Agência estivessem alinhados aos novos dispositivos legais, sem alteração de conteúdo. Os diretores concordaram com as propostas expostas.
ITEM DIPRO – O presidente da ANS apresentou aos diretores a apreciaçãoda proposta de Resolução Normativa para regulamentar a notificação por inadimplência do beneficiário. Ele convidou a gerente geral de Regulação e Estrutura dos Produtos substituta, Fabrícia Goltava, para apresentar os principais pontos de aprimoramento das regras de notificação por inadimplência. Ela frisou que o projeto está contemplado na Agenda Regulatória vigente, tendo passado por todo um processo de contribuição e avaliação social e técnica, iniciado em 2019. “Houve uma Consulta Pública, que contou com 577 contribuições, vindas da sociedade, dos órgãos de defesa do consumidor, de consultorias e instituições de saúde, mas principalmente das operadoras”, destacou. Dentre as principais alterações propostas e acatadas estão a permissão de notificação de inadimplência ao beneficiário por meios eletrônicos; as previsões de regra para questionamento sobre cobrança indevida e de possibilidade de negociação, parcelamento de débitos em aberto e recebimento da notificação após o 50º dia de inadimplência garantindo-se o prazo de dez dias corridos para o pagamento do débito.
Já o gerente de Manutenção e Operação dos Produtos, Bruno Ipiranga, apresentou os principais tópicos da minuta da Resolução Normativa para a notificação por inadimplência, que contemplam contratantes de planos individual ou familiar, empresário individual contratante de plano coletivo empresarial e beneficiário titular de plano coletivo que é cobrado diretamente pela operadora (incluindo autogestão) ou administradora de benefícios. Ele salientou, dentre outros pontos, os meios de notificação que vão compor o normativo, bem como suas regras, a exemplo do SMS ou do aplicativo de celular, cuja comunicação só será considerada válida se o destinatário confirmar o recebimento.
Os diretores acordaram a apreciação da proposta e da minuta de resolução, mas com envio de contribuições e ajustes pelas áreas técnicas da DIFIS e da DIGES.
ITEM PRESI – Paulo Rebello propôs a apreciaçãodo Relatório de Atividades 2021 e do Plano de Trabalho 2022 da Comissão de Ética da ANS (CEANS). Ele convidou a presidente da CEANS, Rachel Salvatori, para apresentar as ações realizadas pelo setor no ano passado e o planejamento para este ano, que incluirá uma ampla gama de iniciativas voltadas à gestão e à educação para a ética, dentre elas capacitações, campanha, jogos e publicações. Os diretores apreciaram o item integralmente.
ITEM PRESI – O presidente da Agência pautou a apreciaçãodo Relatório de Gestão da Ouvidoria 2021, solicitando que o ouvidor substituto da ANS, João Paulo de Araújo, explanasse o assunto. Ele salientou que a apresentação é feita em cumprimento ao que dispõe o Regimento Interno da Agência e que o documento contempla todas as determinações da Lei Geral das Agências Reguladoras e da portaria CGU 581/2021, destacando que o setor tratou de 4.759 manifestações, um decréscimo de 8,4% em relação ao ano anterior. “Desse total, 62,5% foram recepcionadas pelo Fala.br e 32,5% pelo Disque ANS. E em relação aos tipos, 78% foram reclamações; 11%, solicitações; 6% eram comunicações; 3%, elogios; e 1% foram denúncias”, detalhou. João Paulo também frisou o esforço da equipe que resultou na redução do tempo médio de resposta, de 5,3 dias para 4,7 dias. Os diretores apreciaram o relatório.
ITEM PRESI – Paulo Rebello convocou novamente o ouvidor substituto da ANS para abordaro Plano de Trabalho da Ouvidoria 2022, a ser apreciado pelos diretores. João Paulo de Araújo apresentou os processos de trabalho consolidados para 2022, com eixos como o atendimento às manifestações dos usuários; a atualização cadastral das ouvidorias das operadoras; o relatório anual de gestão e trimestral da Ouvidoria; e os REAs Ouvidorias 2022 (ano base 2021), com previsão de divulgação em agosto, e 2023 (ano base 2022). Ele também chamou atenção para ações e projetos que estão sendo desenvolvidos neste ano, como as revisões das normas internas da unidade e do processo de gestão de riscos, a realização de consultas ao Conselho de Usuários, dentre outros. Os diretores apreciaram o item.
ITEM PRESI – O Relatório Anual de Gestão e de Atividades de 2021 foi exposto para aprovação da diretoria pela gerente de Planejamento da ANS, Juliana Dib, a convite do presidente da Agência. Ela apresentou o documento, explicando que ele traz um relato integrado, com uma abordagem concisa e estratégica, para facilitar a gestão integrada e a comunicação interna e externa da reguladora. “Ele retrata as realizações administrativas, operacionais, financeiras, orçamentárias e os resultados da regulação, sendo considerado o principal instrumento anual de prestação de contas dos órgãos governamentais”, esclareceu. Juliana ainda chamou a atenção para o fato de que o Relatório Anual, embora seja coordenado pelo setor de planejamento, tem participação ativa de todas as áreas da ANS. O documento foi aprovado pela diretoria.
ITEM DIOPE – Paulo Rebello pautou a aprovaçãoda minuta de acordo de cooperação técnica (ACT) e plano de trabalho entre ANS e a Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (CSD), visando à custódia dos ativos garantidores das operadoras de planos de saúde conforme legislação e normativos vigentes. Ele convidou a assessora da DIOPE Tatiana Aranovich para tratar do tema. Ela explicou que dentro das regras prudenciais, existem as diretrizes de solvência, dentre as quais se encontram as regras de ativos garantidores. “Isso significa dizer que as operadoras precisam ter seus ativos garantidores do lado dos ativos para fazer frente às suas provisões técnicas, que ficam no seu passivo. E a ANS faz um monitoramento diário desses ativos, podendo determinar bloqueios e desbloqueios nas movimentações financeiras. Por isso a Agência precisa ter mecanismos adequados para fazer esse controle”, frisou. Assim, o acordo de cooperação técnica serve para que o fluxo de informações dos ativos garantidores da CSD possa ser operacionalizado. Trata-se de nova opção de custódia de ativos às operadoras, assim favorecendo a gestão profissional dos recursos.
Paulo Rebello destacou que o texto do ACT passou pela avaliação da Procuradoria Federal junto à ANS, procedendo, então, à aprovação da minuta, voto seguido pelos demais diretores.
ITEM DIOPE – A aprovaçãodas propostas de consolidação de atos normativos de competência da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras foi pautada pelo presidente da ANS, que solicitou que o gerente da Assessoria Normativa da DIOPE, Samir Martins, abordasse o tema. Samir explicou que a área buscou reduzir o número de atos sob sua alçada, que eram 68, passando a somar 34. Além disso, houve uma revisão dos textos das normas. “Na prática, nada muda: as normas continuam sendo praticadas como atualmente. O que ocorre é o aperfeiçoamento dos dispositivos para dar clareza aos textos”, esclareceu. Ele identificou todas as normas revogadas e as sugeridas já consolidadas, que, se aprovadas, resultarão em 19 Resoluções Normativas, nove Instruções Normativas e uma Súmula, além de outras seis normas ainda em avaliação que darão lugar a quatro normas. Samir salientou, ainda, que dentro do estoque regulatório da DIOPE, a RN 475, que trata da aplicação proporcional da regulação prudencial, não é passível de revisão.
Como houve necessidade de exame mais detalhado de algumas normas por parte das demais diretorias quanto a alguns aspectos de determinadas consolidações, os diretores aprovaram as propostas parcialmente, sendo elencadas pelo diretor Paulo Rebello.
ITEM DIGES – A diretora Eliane Medeiros pautou a aprovaçãodo último bloco para a consolidação de atos normativos da Diretoria de Gestão, convidando a assessora normativa da DIGES, Carolina Gouveia, para explanar o assunto. Ela esclareceu que não houve alterações de conteúdo na prática, mas apenas a reorganização do texto normativo e a revisão de termos, para tornar a linguagem mais simples e de fácil compreensão. As normas analisadas tratam do processo administrativo eletrônico e pedidos de vista, cópia, reunião e certidão; do Programa de Regularização de Débitos Não Tributários na ANS; da dispensa de constituição, exigência e cobrança de crédito cujo valor é considerado irrisório; da avaliação de desempenho dos contratados temporários e dos servidores do quadro efetivo; da saúde do trabalhador e qualidade de vida; da remoção de servidores; e dos modelos padronizados em licitações e contratos. Os diretores aprovaram a proposta.
ITEM DIFIS – O diretor Maurício Nunes pautou a aprovaçãoda proposta de declaração de cumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) entre a ANS e a ABRAPS Pro Ativa Assessoria e Serviços Eireli ME. Ele pediu que o coordenador de Ajustamento de Conduta da Agência, Vinicius Marins, versasse sobre o item. Ele explicou que o TCAC foi proposto por conta do exercício de atividade da operadora sem a autorização da ANS, tendo a operadora decidido por encerrar as atividades e não ingressar com requerimento de registro de operadora junto a Agência. Sendo constatado o cumprimento das obrigações pactuadas, a área técnica da DIFIS entendeu pelo cumprimento do termo. Os diretores aprovaram a proposta pela declaração de cumprimento da medida.
ITEM DIFIS – O diretor da DIFIS também pautou a aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) entre a ANS e a 2B Odontologia Operadora de Planos Odontológicos LTDA. Novamente Vinicius Marins foi chamado a abordar o assunto, explicando que o termo trata do não envio ou envio fora do prazo dos dados da TISS pela operadora. Ele explicou que foi elaborada a minuta do TCAC, que, inclusive, passou pela avaliação da Procuradoria. Assim, a DIFIS prosseguiu com as tratativas para o termo, acordado com a operadora. Os diretores aprovaram a proposta de celebração do TCAC.
Com informações do portal gov.br (29/04/2022)
