Hospital Memorial de Jaboatão de Guararapes também receberá reforço de R$ 2,8 milhões para ações e serviços de média e alta complexidade.

A Anvisa e a Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar) realizarão, no dia 13/6, no auditório da Anvisa, em Brasília, o evento “Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil”. Estarão em discussão propostas para aperfeiçoar a atuação regulatória, tornando-a mais efetiva e de acordo com a realidade do país. 

O objetivo do seminário é promover o compartilhamento de informações e conhecimentos e a troca de experiências, refletindo sobre os possíveis caminhos para tornar a atuação regulatória mais simples e menos custosa, principalmente, no que diz respeito à simplificação administrativa e à desburocratização. 

Inscrições 

O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia. Os interessados em participar devem acessar aqui e preencher o formulário com nome, instituição à qual pertence, cargo e e-mail. As vagas são condicionadas à lotação do auditório, que tem capacidade para 240 pessoas. 

Entenda o contexto 

Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaborado em fevereiro de 2018, recomendou a adoção de várias medidas com a finalidade de reduzir, por exemplo, os custos de cumprimento da regulação para cidadãos, empresas e setor público. No último dia 30 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória 881, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, entre outras providências. 

Agenda 

Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil 

Data: 13/6 

Horário: 9h às 17h 

Local: auditório da Anvisa 

Programação 

9h – Credenciamento 

9h30 – Mesa de abertura  

Diretores da Anvisa 

Marcelo Pacheco dos Guaranys 

Secretário-Executivo do Ministério da Economia 

10h – Declaração de direitos de liberdade econômica 

Geanluca Lorenzon 

Diretor de Programas de Liberalização 

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia 

10h30 – Perspectivas para análise de impacto regulatório  

Kelvia Albuquerque 

Diretora 

Secretaria-Executiva do Ministério da Economia 

11h – Simplificação e melhoria regulatória  

Daniel Picolo Catelli 

Subchefe Adjunto de Gestão Pública 

Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil 

11h30 – Debate 

12h – Intervalo para o almoço 

14h – As experiências e os desafios para as agências reguladoras e para o Inmetro  

Renato Alencar Porto 

Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 

Simplificação, desburocratização e melhoria da qualidade regulatória na Anvisa 

Nilo Pasquali 

Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Simplificação regulatória e desburocratização no setor de telecomunicações: presente e futuro 

Yoshihiro Nemoto 

Superintendente de Governança Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 

Revisão do estoque regulatório e redução do fardo para promover eficiência e liberdade econômica 

André Ramon Silva Martins 

Comissão de Apoio à Análise de Impacto Regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  

Monitoramento e avaliação como instrumentos da melhoria da qualidade regulatória 

Rodrigo Rodrigues de Aguiar 

Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)  

Implementação de Análise de Impacto Regulatório da ANS 

Gustavo Kuster 

Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) 

Novo modelo regulatório do Inmetro 

16h – Debate 

17h – Encerramento 

Com informações do Portal da ANVISA (30/05/2019)