Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 144 e 145.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando duas consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:
Consulta Pública 144
Tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa 506/2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, bem como para as propostas de inclusão de anexo à referida norma, contendo o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede.
Período para envio de contribuições: de 10/12/2024 a 23/01/2025
Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 144.
Consulta Pública 145
Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes, que reúne quatro temas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia); venda de planos on-line; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.
Período para envio de contribuições: de 19/12/2024 a 3/02/2025
Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 145.
Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Com informações do Portal Gov.br – 23.12.2024
