Confira o tema e o prazo para envio de contribuições para as consultas 164, 165 e 166 e as informações da Audiência Pública 62
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com três consultas públicas abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade e irá realizar uma audiência pública. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:
Consulta Pública 164
em como objetivo obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
- Teste Anti-beta 2 glicoproteína 1 (IgG e IgM), exame para diagnóstico de trombofilia em gestantes, condição que pode levar a complicações obstétricas, como aborto espontâneo recorrente e pré-eclâmpsia precoce; e
- Teste de Reação em cadeia da polimerase (RT-PCR) quantitativo, exame para diagnóstico da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda (LLA).
Período para envio de contribuições: 4 a 23/12/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 164.
- Consulta Pública 165
Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização de normativo sobre transferência de carteira. A revisão das regras para esse tipo de operação se faz necessária em razão de a Resolução Normativa (RN) que rege a transferência de carteira ter mais de duas décadas (RN 112/2005). O tema, inclusive, fez parte da Agenda Regulatória para o triênio 2019-2022 no eixo “Equilíbrio da Saúde Suplementar”, quando a reguladora se comprometeu a efetuar o aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados às regras de transferência de carteiras.
Período para envio de contribuições: 9/12/2025 a 23/1/2026
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 165.
- Consulta Pública 166
Tem como objetivo obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
- Exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo (AAE), por meio de clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta para pacientes com fibrilação atrial ou com alto risco de AVC, conforme medido pelo escore CHA2DS2-VASc > 2, um procedimento para reduzir riscos de acidente vascular cerebral;
- Levomalato de cabozantinibe, medicamento para tratar pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias;
- Enzalutamida + terapia de privação androgênica (TPA), para o tratamento de câncer de próstata hormônio sensível não metastático, com recidiva bioquímica de alto risco.
Período para envio de contribuições: 11 a 30/12/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 166.
- Audiência Pública 62
Tem como objetivo debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da seguinte tecnologia:
- Exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo (AAE), por meio de clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta para pacientes com fibrilação atrial ou com alto risco de AVC, conforme medido pelo escore CHA2DS2-VASc > 2, um procedimento para reduzir riscos de acidente vascular cerebral;
- Levomalato de cabozantinibe, medicamento para tratar pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias;
- Enzalutamida + terapia de privação androgênica (TPA), para o tratamento de câncer de próstata hormônio sensível não metastático, com recidiva bioquímica de alto risco.
Data: 18/12, das 9h30 às 12h30
Clique aqui para saber mais e para se inscrever na Audiência Pública 62.
Sobre as consultas públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Sobre as audiências públicas
As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).
Com informações do Portal Gov.br – 12.12.2025.