Sociedade pode enviar dados e comentários sobre a proposta até 15/05 pelo portal da Agência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 10/4, a Consulta Pública 153. O objetivo é obter contribuições sobre a alteração normativa para aprimoramento da regulamentação das Autogestões na saúde suplementar, em vigor desde 2006.

Entre os pontos colocados em discussão, estão: revisão do conceito de grupo fechado de beneficiários (ampliação da elegibilidade), mecanismos que garantam a representatividade dos beneficiários na gestão da operadora e eliminação de restrição compartilhamento de rede. Para tanto, haverá ajustes na atuação dessa modalidade por meio da alteração da Resolução Normativa n.º 137, de 2006, e da Instrução Normativa n.º 20, de 2022, com a revogação desta última.

Os interessados podem enviar suas contribuições até 15/5 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui.  

Autogestão

As autogestões possuem características próprias, pois não possuem finalidade lucrativa e destinam-se a um público fechado e específico. Seus integrantes participam de sua administração, exceção feita às autogestões de departamento de recursos humanos ou órgão assemelhado, integrando os seus órgãos colegiados de administração superior.

Com informações do Portal Gov.br – 10.04.2025