Objetivo é prestar contas à sociedade das ações realizadas e dos recursos públicos empregados no decorrer do ano passado.

Já está disponível para consulta o Relatório de Gestão da Anvisa referente ao ano de 2022. Publicado nesta quarta-feira (3/5), o material traz o balanço das ações e atividades realizadas pela instituição no ano passado. O conteúdo está distribuído em cinco capítulos: 1) Governança da Anvisa; 2) Resultado da Gestão; 3) Conformidade e Eficiência na Gestão; 4) Demonstrações Contábeis; e 5) Informações Relevantes.     

A publicação tem como objetivo prestar contas à sociedade das ações realizadas e dos recursos públicos empregados em 2022. Para conhecimento dos cidadãos e dos órgãos de controle, o relatório contém um amplo e detalhado panorama das atividades implementadas, bem como dos avanços e resultados obtidos no período.      

De modo global, em 2022 o alcance da estratégia foi de 74%, o melhor resultado desde que essa meta foi criada, em 2020. Isso foi possível devido a uma série de ações realizadas com o objetivo de melhorar o desempenho de resultados-chave, metas e projetos, bem como fomentar a cultura de monitoramento na Agência, incluindo a metodologia OKR (Objectives and Key Results – Objetivos e Resultados-Chave).  

Dados do relatório   

O relatório apresenta dados das diversas atividades desempenhadas nas áreas de registro, regularização, monitoramento, controle e fiscalização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.      

Segundo o documento, em 2022 foram concedidos 576 registros de medicamentos e produtos biológicos e 88 registros de alimentos (a maioria na categoria infantil). No mesmo período, houve 281 autorizações de importação de tecidos e células humanas para fins terapêuticos e 103.466 autorizações para importação de produto à base de canabidiol, além da regularização de 7.811 novos dispositivos médicos. 

No mesmo período, houve a regularização de 73.999 cosméticos e de 4.435 saneantes; 1.461 avaliações toxicológicas realizadas para fins de registro e de alterações de pós-registro de agrotóxicos; e a emissão de 261 alertas sanitários. Além disso, foram emitidos 528.608 Certificados Internacionais de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) e aprovadas 15.730 petições de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (AE).   

Ainda de acordo com o relatório, foram publicados 265 atos normativos entre Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), Instruções Normativas (INs) e Instruções Normativas Conjuntas. Também foram destinados R$ 274.799.971,50 aos estados, municípios e DF para execução de ações de vigilância sanitária.   

O documento mostra que, em 2022, foram registrados 185.569 atendimentos telefônicos pelo 0800 642 9782 (serviço da Anvisa), com 99,21% de resolutividade e 84,85% de satisfação do público, entre outros dados dos canais de atendimento ao cidadão.  

No Relatório de Gestão, o leitor encontrará ainda, entre outros dados, uma linha do tempo da análise e aprovação de vacinas e produtos biológicos contra a Covid-19; informações sobre as ações relacionadas ao enfrentamento da Monkeypox (varíola dos macacos); dados sobre monitoramento e fiscalização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária; informações sobre laboratórios de saúde pública; e um panorama geral da vigilância de eventos adversos e queixas técnicas, e de aprovação de pesquisas clínicas.  

Confira o sumário executivo da publicação e a íntegra do Relatório de Gestão 2022 da Anvisa.  

Sobre a Anvisa  

Com sede em Brasília (DF) e vinculada ao Ministério da Saúde, a Agência tem abrangência nacional e conta com atuação em todo o país, por meio das atividades realizadas em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e cumpre com a função de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), trabalhando de forma conjunta com o Distrito Federal, estados e municípios. Como uma autarquia sob regime especial, a Anvisa é responsável por controlar e regular a produção e o consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, com foco na proteção e na promoção da saúde da população brasileira.  

Com informações do portal GOV.BR (09/05/2023)