Encontro dos diretores foi realizado nesta quarta-feira (2/10).
Nesta quarta-feira (2/10), os diretores da Anvisa se reuniram para a 18ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2024. O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Mota, deu início aos trabalhos do dia relembrando que o diretor-presidente Antonio Barra Torres segue em importante missão nos Estados Unidos – e, nesta segunda-feira, assinou compromisso mútuo de confidencialidade entre a Anvisa e a Food and Drug Administration (FDA), autoridade reguladora norte-americana.
“Esse acordo é um importante avanço nas relações estabelecidas entre essas duas autoridades e consolida uma parceria de confiança que tem sido construída, principalmente, nos últimos dez anos”, disse. Ele enfatizou que esse intercâmbio de informações possibilita avaliações mais ágeis nos processos de registro por parte da Anvisa, entre outras melhorias operacionais.
O encontro “A Jornada da Transformação Digital” foi também mencionado pelo diretor-presidente substituto como um destaque da semana. “Foi um importante evento onde tivemos, de fato, a oportunidade de relembrar o passado e ver o quanto a Agência evoluiu nos últimos anos”, celebrou.
Temas retirados da pauta
Dando prosseguimento às atividades do dia, a diretora Meiruze Freitas retirou da pauta os itens referentes à regularização de produtos formulados a partir de microbiota fecal humana. Ela argumentou que, nas discussões finais, houve a necessidade de ampliar o tema com a Procuradoria-Geral Federal junto à Anvisa. Além disso, o diretor Daniel Meirelles retirou da pauta a proposta de resolução da Dicol que trata do uso da Farmacopeia Brasileira e do reconhecimento de compêndios estrangeiros.
Consulta pública sobre LMRs de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal
Sob relatoria de Meiruze Freitas, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Consulta Pública para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 730, de 1º de julho de 2022. Essa RDC dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMRs) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. A consulta terá prazo de 45 dias para envio de sugestões e contribuições.
A proposta visa estabelecer critérios sobre a extrapolação de LMRs de medicamentos veterinários, seguindo recomendações estabelecidas pelo Codex Alimentarius – coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente –, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relacionadas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar.
O intuito é contribuir com a ampliação de alternativas terapêuticas disponíveis para o tratamento e o controle de doenças em animais destinados ao consumo humano, reduzir o uso de animais em pesquisas, aumentar o nível de convergência regulatória internacional, diminuindo barreiras, e manter um nível adequado de saúde da população, com embasamento científico, entre outras ações.
3ª edição do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira
O Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira é um guia digital gratuito com fórmulas oficiais de remédios homeopáticos, destinado a médicos, profissionais de saúde, farmácias e indústrias. Sob relatoria de Rômison Mota, foi aprovada, por unanimidade, a RDC que autoriza a terceira edição da publicação. Esse assunto integra a Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 5.5 – Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
“A homeopatia é uma prática consolidada em nosso país, contando com milhares de usuários que confiam nessa abordagem terapêutica. Que esses medicamentos sejam produzidos sob os mais altos padrões, respeitando as boas práticas de fabricação e garantindo aos pacientes produtos confiáveis. Além disso, é importante ressaltar que o formulário também apoia a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS, da qual a homeopatia é parte integrante”, declarou o diretor Daniel em seu voto, reiterando a importância do formulário e sua relevância para a saúde pública.
Nesse contexto, foi autorizada, também com aprovação unânime, uma consulta pública para elaboração ou atualização dos textos da Farmacopeia.
18ª Reunião Pública da Dicol de 2024
Veja a pauta completa da reunião.
O encontro ocorreu na sala de reuniões da Dicol, no Edifício Sede da Anvisa, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
Com informações do Portal Gov.br – 03.10.2024
