Cerimônia de investidura no cargo aconteceu em Brasília/DF, nesta segunda-feira (2)
“Aproveito para dizer que deixamos a máscara como alternativa e recomendação por espaço ser tão concentrado e mais que temos muita convicção na proteção das vacinas e aproveito para lembrar a todos os brasileiros e brasileiras para completarem seu esquema vacinal contra a covid-19.
A posse ontem do presidente Lula renova nossas esperanças nessa construção, nesse respirar. Vitória da democracia. Democracia sempre, como ele, ontem, proclamou em sua linda cerimônia de posse, juntamente com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em que recebeu a faixa de uma representação da população brasileira e muito me orgulha, hoje, ter aqui nessa mesa, mesa estendida às nossas autoridades, de governadores. Ministros, parlamentares, termos a presença do cacique Raoni, a quem quero fazer uma saudação especial.
Por uma feliz coincidência começo a jornada como Ministra da Saúde, no dia 2 de janeiro, o Dia do Sanitarista, um dia consagrado a todas e todos os trabalhadores que se dedicam à saúde coletiva, com foco na promoção da qualidade de vida, esse bem maior e direito que temos que assegurar a todos. A saúde, como bem nos falou o grande sanitarista Sergio Arouca, lembrando o que postula a OMS, não é a ausência de doença, mas uma condição de bem-estar físico e mental.
Sergio Arouca foi além, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, afirmando que democracia é saúde, e esse tema tem nos orientado, a todos nós que lutamos pela construção do Sistema Único de Saúde desde a sua origem. No dia de hoje, minhas primeiras palavras são de agradecimento, em primeiro lugar ao presidente Lula, por sua generosidade em novamente liderar nossa sociedade, rumo ao um futuro, com dignidade, equidade e justiça e nos recolocar no destino de uma nação que promove o desenvolvimento sustentável e uma cultura de paz entre as demais nações do mundo. Obrigada, presidente Lula, por ter aceitado esse desafio.
Agradeço também ao presidente Lula e ao vice Alckmin por esse grande desafio e convite para que eu dirija essa Pasta da saúde. Ao me convidar para esta honrosa e desafiadora missão, suas palavras me comoveram. O presidente falou desejar que uma mulher assumisse a pasta, mas que queria “alguém comprometido com o SUS”, essas foram suas palavras. E mais, que queria alguém com sensibilidade para com o sofrimento do nosso povo, cuidado com esse povo, como ele vem afirmando, sobretudo os mais pobres. Podem ter certeza que firmei esse compromisso com muita convicção, a convicção de quem a muito tempo estuda as desigualdades sociais em nosso país e atua na área de ciência e tecnologia, especialmente a partir da minha história na Fiocruz, já aqui mencionada, para o fortalecimento do SUS e também com sentido de urgência de todos nós que integramos a equipe do presidente Lula e que farei cumprir com todo empenho no Ministério da Saúde.
Esta tarefa não pode ser exercida de forma isolada. A saúde precisa estar em todas as políticas e minha compreensão sobre a importância dos determinantes sociais e ambientais e o conjunto de políticas sociais e de desenvolvimento sustentável reforçam a necessidade de ações intersetoriais e do trabalho colaborativo com toda a equipe nomeada pelo Presidente Lula. Minha gestão se pautará por esse imprescindível trabalho colaborativo. Por isso, saúdo a todas e todos os Ministros e Ministras que comigo trilharam esse caminho pela saúde, pela vida, pelo bem-estar da nossa sociedade. A nós caberá a execução do programa Brasil Futuro do Presidente Lula e vice Geraldo Alckmin. E como ontem foi colocado na cerimônia de posse, isso será feito no caminho da união e reconstrução.
Saúdo também aos ex-ministros da saúde aqui presentes. São 70 anos de criação do MS, mas apenas com a criação do SUS e com o que se estabeleceu pela Constituição de 1988 podemos assegurar a saúde como direito de todos e obrigação do Estado Brasileiro. Este Ministério, então, teve a capacidade de coordenar as ações do maior sistema universal do mundo, em um país tão desigual onde o direito à saúde só se efetivou, ainda que com as dificuldades conhecidas, no final do século XX! Um país em que os males do século XIX se somam os problemas do século XX e os desafios do século XXI. Um país de imensas desigualdades territoriais: onde a geografia não se separa da história. Um país que vive a transição demográfica, com o envelhecimento de sua população, mas que requer uma adequada política de cuidado e promoção da saúde da população idosa. Um país que também não cuida de forma adequada a suas crianças e jovens, especialmente, os mais pobres, os pretos, que sofrem com a violência nas favelas e periferias, vítimas de processos de violência e exclusão.
Saúdo especialmente aos ex-ministros que coordenaram o grupo de trabalho da transição em saúde: Humberto Costa, Alceni Guerra, Nelson Teichi, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha e Arthur Chioro. Ao lado de parlamentares da base de apoio ao Presidente Lula, do Conselho Nacional de Saúde e outras lideranças, este trabalho já contribuiu para a necessária e urgente reestruturação do Ministério da Saúde.
Na minha trajetória sempre valorizei as instituições de ciência e tecnologia, a educação, a cultura, a cooperação interfederativa, a participação e o controle social. Daí minha alegria em ver todas essas áreas aqui representadas. Sou, com muita honra, professora honorária da universidade Federal do Rio de Janeiro, e com essa menção, quero cumprimentar a todas as universidades, a todas as sociedades científicas, nossa gestão será pautada pela ciência, pelo diálogo com a sociedade científica. Esforço tripartite ao unir, União, estados e municípios, a parceria e a construção conjunta com Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde e com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, será algo perseguido. Reforço meu compromisso com a gestão tripartite e a cooperação interfederativa.
O Conselho Nacional de Saúde merecerá, em nossa gestão, toda valorização que o controle social precisa ter. Este ano estaremos fazendo duas importantes conferências: a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Já mencionei a questão da ciência, das universidades, mas quero fazer uma referência ao papel da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da nossa SPBC, faço essa referência observando o papel histórico da SABPC na defesa da ciência e democracia. Vejo que temos um papel de reforçar o papel de reforçar a comunicação pública da ciência e a valorização da ciência como parte da nossa cidadania, é o que procurei realizar ao longa da minha trajetória como socióloga, como servidora pública e sanitarista.
Minha grande escola é a Fiocruz, de 123 anos, que antecede a criação do MS. Saúdo o presidente Mauro Moreira e o ex-presidente responsável pelo meu ingresso naquela casa, Paulo Gadelha. Em nome de Paulo, saúdo a todos os ex-presidente, e quero afirmar que a partir da gestão de Sérgio Arouca alcançamos uma linha de trabalho, de continuidade fundamental para o papel que nossa instituição precisará. A Fiocruz é uma instituição de ciência e tecnologia vinculada ao Ministério que cumprirá muito bem seu papel.
Nela tive o grande aprendizado, a partir de 2017, como presidente da instituição, tendo que enfrentar dificuldades inúmeras ligadas ao contexto político, especialmente, pós impeachment da presidenta Dilma e também com os grandes desafios postos pela pandemia de covid-19, uma emergência sanitária ainda não superada no Brasil e no mundo. Esse aprendizado é uma das bases que ampliarei como ministra de estado.
Saúdo os parlamentares. É com muita satisfação que pude aprender com o diálogo. Trabalhamos comprometidos com o programa do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin e trabalhamos o tempo todo em diálogo com os partidos, com a base de apoio do governo, sempre de maneira republicana, assim como o presidente Lula fez com a PEC da transição, que eu chamo da PEC da base mínima e recuperação, é assim que trabalharei com diálogo.
Saúdo os representantes do setor privado aqui presentes, acentuando a importância do diálogo cooperativo e com objetivo de garantir o acesso de qualidade diante dos grandes desafios colocados, especialmente frente ao represamento de exames, cirurgias eletivas e diversos procedimentos, tema de grande preocupação do Presidente Lula. Da mesma forma, ao lado dos ministérios da área econômica, estaremos atuando para fortalecer a produção local e o Complexo Econômico Industrial da Saúde, um conceito cunhado na Fiocruz. A pandemia de covid-19 pode ser vista como aquela fábula: A Roupa Nova do Rei. Há muito afirmávamos, nos defensores do SUS e do desenvolvimento sustentável, a necessidade da autonomia do país na produção de vacinas, fármacos, equipamentos, entre outros bens, alguns mesmo de tecnologia simples. A pandemia de Covid 19 mostrou nossa vulnerabilidade: “o rei está nu” precisamos afirmar sem tergiversação.
Sempre tive forte relação com os movimentos sociais. Quero cumprimentar todos os movimentos, que alegram a cidade de Brasília. Quero, na pessoa de Eliana Souza, coordenadora da rede Maré, com quem pude realizar intenso trabalho e que considero um exemplo para o país, de como as nossas periferias, nossas favelas, quando unidas e num trabalho articulado com a academia, podem superar obstáculos. A vacinação na Maré foi um sucesso e motivo de grande alegria.
Durante o governo que ontem se encerrou vivemos período de obscurantismo da negação da ciência, da cultura, dos valores que não gosto de denominar como civilizatórios, mas, na tradição da pedagogia de Paulo Freire, que gosto de falar como valores emancipatórios, quero chamar a atenção da importância de que nós trabalharmos de outra forma às relações religião e ciência, a religião e a sociedade.
Penso que as lideranças religiosas terão um grande papel na transformação da nossa sociedade em uma perspectiva emancipatória e democrática. Muitas dessas lideranças vêm sendo fundamentais na defesa da ciência, da vacinação, do cuidado com nossa população. Nessa perspectiva saúdo de forma especial a rabina Patricia Tomasquim, a Pai Adailton Moreira, do Ilê Omuajaro, a Pastora Lusmarina e ao Pe Arnaldo, aqui representando o Arcebispo do Rio de Janeiro, Don Orani Tempesta. Conto com a proteção inter-religiosa de todos vocês.
Agradeço, por fim, ao meu círculo mais íntimo e, sobretudo, a minha família. Meu pai que acompanha a distância esse momento, nos seus 97 anos de vida; meus irmãos Regina e Carlos Gustavo, meu companheiro Antonio Herculano, minha sobrinha Alice e sua mãe Lia, meus compadres e amigos Gilberto e Simone. Um carinho especial a meus filhos André e Marcio e meu neto Bento. Vocês sabem o quanto me dão força e o quanto será difícil reduzir nosso convívio.
Na impossibilidade de agradecer a cada uma a cada um de vocês, registro minha grande alegria pela presença de todas e todos. São muitos laços aqui representados; laços tão importantes e necessários neste novo momento da minha biografia, mas, sobretudo, da biografia do Brasil, para usar o termo do livro de Lilia Scwartzman e Heloisa Starling.
Sou parte de uma geração que viveu desde os primeiros anos da infância a privação dos direitos e da liberdade. Aos seis anos, assisti perplexa na rua do Catete, no Rio de Janeiro, ao movimento de tanques que, no imaginário de criança, fixei como lembrança do início da ditadura civil-militar em nosso país. Aos dezoito anos comecei a participar do movimento pela redemocratização e, logo a seguir, pude contribuir para a reconstrução do Centro Acadêmico de Ciências Humanas da UERJ. Sou, portanto, herdeira da luta pela democracia, pelos direitos consignados na Constituição Cidadã, entre eles o direito à Saúde.
A formação como cientista social na UERJ e depois no IUperj foi sempre orientada pela análise das desigualdades e do papel dos intelectuais na interpretação da sociedade, mas também no seu processo de transformação. Sou uma pessoa de múltiplos interesses e vivências, mas minha biografia é fortemente marcada pelo pertencimento à Fiocruz, instituição da qual servidora há 35 anos, lá pude participar da grande reconstrução institucional liderada por Sergio Arouca, participar da consolidação da Casa de Oswaldo Cruz, exercer mais recentemente os cargos de vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação e a Presidência, a partir de 2017. Foram anos de trabalho coletivo e muitos desafios, nenhum equiparável ao enfrentamento da pandemia de Covid 19. Em um cenário devastador, liderei a instituição nos campos da pesquisa, da vigilância, da educação, do primeiro acordo de Encomenda Tecnológica na área da saúde, que permitiu a produção e a incorporação de tecnologia da vacina Oxford Astrazeneca por Biomanguinhos, Fiocruz. Reforço aqui a importância desse aprendizado e o papel dos laboratórios públicos, com destaque para Biomanguinhios-Fiocruz e Instituto Butantan.
Conquista democrática que permitiu a efetiva ampliação da cidadania, antes restrita a profissões regulamentadas, o que deixava de fora os trabalhadores rurais e os do setor informal, ou seja, a imensa maioria da população, o SUS nunca alcançou o necessário patamar de financiamento: o gasto per capita da iniciativa privada é quatro vezes superior ao gasto per capita do Sistema Único de Saúde. Precisamos ter consciência que faltam recursos para o SUS cumprir o seu papel. O maior problema da gestão no SUS é o subfinanciamneto. Fortalecer o SUS com os recursos necessários, ações estruturantes, integralidade e cooperação interfederativa, com a recuperação do papel do Ministério da Saúde na coordenação do sistema e da política nacional de saúde, será a grande prioridade da gestão no MS.
A curto prazo foi crucial a aprovação da Emenda Constitucional, PEC da transição, que garantirá, por um ano, os recursos para as ações imprescindíveis para a reconstrução das políticas públicas e recuperação do país. Em muitos países, após a grande tragédia da pandemia de covid-19, discutem-se Programas de Recuperação e Resiliência. Em todos eles, a saúde, a proteção social, a educação e a ciência e tecnologia ocupam papel central. Com o esforço bem-sucedido junto ao Congresso, sob a liderança do Presidente Lula, garantimos os 22 bilhões indispensáveis às ações no campo da saúde, entre elas, a vacinação, Farmácia Popular, a redução das filas, o cuidado com a saúde mental, tão afetada no contexto da pandemia, o reforço a todos os níveis de atenção e ciclos de vida e todos programas de proteção social, como o bolsa família. A PEC deveria se denominar PEC da Recuperação e da Resiliência.
Na área da saúde para a gestão que se inicia contamos com o diagnóstico extremamente cuidadoso, do qual participei. A frase do início do século XX, proferida pelo médico Miguel Pereira: o Brasil como um imenso hospital, reaparece para mim, com muita força. Os últimos anos, desde o impeachment da Presidenta Dilma, foram anos de retrocesso, agravado nos últimos quatro anos por ações políticas contrárias à democracia, à ciência, ao ambiente e aos direitos humanos e à saúde. O enfrentamento da pandemia com a negação da ciência e do necessário esforço e cuidado com a população levou-nos a tristes indicadores, por detrás deles vidas humanas e muito sofrimento individual e coletivo, entre esse sofrimento que me referir a importância dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
O diagnóstico realizado pelo GT transição é contundente, em síntese: o enfraquecimento da capacidade de coordenação nacional do SUS, pelo MS e a desarticulação de programas resultaram em uma resposta débil à pandemia com tristes indicadores: registrando-se no Brasil 11% dos óbitos, não obstante representemos 2,7% da população. Este cenário desolador vai além da pandemia, com a desestruturação de programas bem-sucedidos, a exemplo, do PNI, da estratégia de saúde da família e outras ações estruturantes na atenção básica, na Atenção Especializada, nas linhas de cuidado para todo o ciclo de vida, Programa Mais Médicos, Farmácia Popular, IST-AIDS, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Saúde da População Negra, Saúde Indígena, Saúde da População com Deficiência; Saúde Bucal, Segurança Alimentar, entre tantos outros.
Em muitos casos políticas nacionais bem definidas e fundamentas, a exemplo da Política de Saúde para a População Negra, esbarram em dificuldades institucionais, mas também em fatores como o racismo estrutural, o qual teremos de enfrentar de forma assertiva. Conforme afirmou o Presidente Lula, a doença no Brasil tem cor.
O Ministério da Saúde resgatará a liderança junto aos demais entes e nenhuma decisão das políticas nacionais atropelará a necessidade do debate, acúmulo e maturidade das decisões tomadas no âmbito da tripartite.
Serão revogadas nos próximos dias todas as portarias e notas técnicas que ofendem a ciência, os direitos humanos, os direitos sexuais reprodutivos no marco legal brasileiro e que reduziram diversas posições do Ministério da Saúde em uma agenda conservadora e negacionista da ciência.
A agenda da saúde mental por exemplo voltará a se alinhar com a reforma psiquiátrica brasileira e às produções coletivas da luta antimanicomial garantindo políticas de cuidado integral e humanizado no campo do SUS.
Nesta semana será publicada portaria instituindo grupo de trabalho tripartite para sistematizar as políticas instituídas por portarias sem pactuação que serão revogadas, revistas ou mantidas. Será na 1ª reunião da comissão Intergestora Tripartite deste ano quando iremos decidir pelas revogações imediatas. Todos os recursos transferidos a estados e municípios estão assegurados.
Assumimos o compromisso de reestabelecer o federalismo de cooperação e não do confronto. Com relação a estrutura organizacional, identificou-se que alterações realizadas no último governo enfraqueceram áreas estratégicas para saúde no Brasil. Além disso, verificou-se que é crucial preparar o sistema de saúde brasileiro para a inexorável transformação digital. Dessa maneira, dentre as mudanças que serão implementadas destaca-se a criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
Além disso, considerando a alta relevância no contexto epidemiológico e sanitário atual será recriado o Departamento de Vigilância de IST/AIDS e Hepatites virais e criado os Departamento de Imunização, visando fortalecer as ações do PNI, junto a secretaria de Vigilância em Saúde. Será criado os Departamento de Saúde Mental e enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas, vinculado à Secretaria de Atenção Especializada.
Serão tempos difíceis de reconstrução, mas também da necessária inovação tendo como mote o direito à saúde de qualidade para todos. Este trabalho só será possível como um grande esforço nacional envolvendo Estado e sociedade civil. Acredito nos coletivos e no trabalho em equipe e a montagem do secretariado do Ministério da Saúde indica essa visão que reúne o compromisso programático com a agenda definida pelo Presidente Lula e a necessária qualificação para que se alcancem os resultados relacionados às emergências e ações estruturantes para a saúde e o Brasil do Futuro. Sabemos que nosso país tem pressa, que nossa sociedade tem pressa e procuraremos articular as urgências com as ações estruturantes.
Estarão a meu lado os Secretários e Secretárias: Swendenberger Barbosa, na SE; Nésio Fernandes, na Secretaria de Atenção Primária; Helvécio Magalhães, na Secretaria de Atenção Especializada; Carlos Gadelha, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Isabela Cardoso, na Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; Ana Estella Haddad, na nova Secretaria de Informação e Saúde Digital; Ricardo Weibe Tapeba, na Secretaria de Saúde Indígena; Ethel Maciel na Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
A integralidade na perspectiva das linhas de cuidado e redes de atenção, com reforço a capacidade resolutiva na Atenção Primária será um princípio orientador de nossa atuação. Para tanto são imprescindíveis a retomada e o fortalecimento da Política Nacional da Atenção Básica. Teremos aqui o desafio de ações emergenciais como o provimento de médicos, com a retomada do Programa Mais Médicos, ao fortalecimento da Estratégia da Saúde da Família, a retomada do financiamento aos NAFS, e olhar para as diferentes áreas que compõem a atenção básica, que representou um grande avanço para a saúde em nosso país.
Procederemos ao levantamento imediato com Conass e Conasems das chamadas filas: consultas de especialidades, exames diagnósticos e cirurgias eletivas e proposta emergencial. Para isso trabalharemos com um Sistema de Informação que permita levantar a demanda, monitorar a intervenção e dar transparência ás filas (caminhar no sentido das filas nacionais públicas para os principais procedimentos cirúrgicos nos moldes da fila nacional de transplantes. Trabalharemos também com o padrão de financiamento adicional para esta intervenção (a partir do novo orçamento de 2023 recomposto pela PEC da Transição).
Nesse grande esforço nacional, com pactuação interfederativa, levantaremos a capacidade dos hospitais públicos federais, estaduais e municipais, além da rede filantrópica, enfim, estabeleceremos um grande esforço nacional.
Estabeleceremos de imediato de uma Política para atendimento às pessoas com sequelas da Covid (pós covid ou covid longa), com o estabelecimento de centros colaboradores, protocolo nacional e sistema de informação e monitoramento. Nesse processo, caminharemos com as ações emergenciais, mas procuraremos construir uma política nacional para atenção especializada, orientada de forma conjunta com a visão à integralidade com a atenção básica em saúde.
Retomaremos o diagnóstico das lacunas ou vazios assistenciais nas regiões de saúde e fortalecer as redes temáticas de atenção (urgência e emergências, atenção psicossocial, enfim atenção às pessoas com deficiência e destaque agora para as doenças raras, doenças crônicas e atenção obstétrico e neonatal.
A questão hospitalar do SUS, na lógica das redes, é conseguir ter a missão de cada unidade bem definida e pactuada, incluindo os nossos federais de todas as origens, reformando para toda a rede, especialmente a filantrópica, os mecanismos de regulação e controle e formatos de pagamento que considere os resultados e qualidade para os usuários.
O câncer terá por razões epidemiológicas e do seu impacto nas famílias um plano destacado, articulando prevenção, diagnóstico precoce (APS e Especialidades), plano terapêutico integral e monitoramento dos principais tipos de cânceres, articulação de toda a rede disponível no país. Teremos uma Coordenação Geral do Câncer ligada diretamente ao Gabinete da Secretaria de Atendimento Especializada.
São muitos os desafios na área da Vigilância em Saúde. Sendo que os principais são a retomada dos comitês científicos, que dão conta desse desafio. Quero destacar, entre algumas iniciativas, a importância da retomada das altas coberturas vacinais e o fortalecimento do PNI. Começamos nesse movimento o lançamento dos Embaixadores da vacinação no Brasil; Teremos a recriação de comitês científicos em todos os departamentos com participação das sociedades científicas do Brasil e dos movimentos sociais; revisão dos decretos de emergência com base em evidências científicas e em alinhamento com a OMS; criação de força tarefa para revisão de todos os protocolos para controle de doenças que estão sem atualização nos últimos três anos.
No campo da ciência e tecnologia e inovação e do CEIS, vamos colocar como um parâmetro desafiador a ser buscado: preparar o Brasil para produzir um patamar de 70% das nossas necessidades de insumos e produtos em saúde. Não podemos nos conformar com um acesso a saúde que depende de 20 bilhões de dólares de produtos importados ao ano, valor esse equivalente a quase todo gasto federal em saúde. Um SUS com essa dependência tem pés de barro como evidenciado dramaticamente na pandemia da Covid-10.
Com isso poderemos garantir segurança sanitária, preparação para as novas emergências nas doenças crônicas e infecciosas, a disponibilidade de medicamentos, equipamentos e insumos para toda população.
No acesso, a finalidade última de toda estratégia de produção, a assistência farmacêutica terá grande prioridade. Produzir e dar assistência racional e humanizada para as pessoas reflete o compromisso do SUS com o acesso universal, equânime e integral. A assistência farmacêutica é formada por profissionais de saúde e não por vendedores de produtos e vamos retomar essa visão que associa inovação e cuidado humanizado.
Com essa visão, o Farmácia Popular, que estava sob ameaça, será fortalecido e terá estabilidade institucional. O relatório final do Orçamento de 2023 prevê R$ 2,1 bilhões a mais em recursos para o programa Farmácia Popular. Vamos garantir a gratuidade no âmbito do Saúde Não tem Preço, o componente gratuito do Farmácia Popular para a Diabetes, Hipertensão arterial e Asma e garantir 90% do pagamento público para as demais doenças e agravos cobertos pelo Farmácia Popular.
A agenda de ciência tecnologia e inovação pretenderá também fortalecer a pesquisa em saúde e responder aos grandes desafios contemporâneos, como o demográfico e suas relações com a chamadas transição epidemiológica; o da ciência e tecnologia e inovação à serviço da vida; o das novas tecnologias de informação e comunicação; o das mudanças no mundo do trabalho e seu impacto na saúde; o das mudanças climáticas e ambientais, e o grande desafio da preservação da democracia, sem o quê, nenhum desses avanços é efetivamente possível.
Essa agenda deverá contemplar também um grupo de trabalho específico para a avaliação das condições de saúde na Amazônia e a proposição de ações para a saúde como componente do desenvolvimento sustentável na região.
A transformação digital é uma realidade já em curso e será fundamental a aplicação diretrizes estabelecidas pela Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, será um componente importante pensando a saúde digital e a inteligência artificial, aplicadas à saúde representam um imenso potencial benefício para a sociedade, e ao mesmo tempo revelam riscos enormes para a saúde individual e coletiva e para um conjunto expressivo de direitos humanos fundamentais.
Um dos desafios que se coloca é o de encontrar o equilíbrio entre a liberdade de desenvolvimento e comercialização de bens, produtos e serviços digitais de saúde e a melhor proteção do paciente e da saúde individual e coletiva. Os grandes bancos de dados, mantidos no DATASUS, são essenciais para gerar informações para atividades na saúde como avaliação de políticas, programas e funcionamento do sistema, vigilância etc. As bases de dados do DATASUS estão sendo integradas progressivamente na Rede Nacional de Dados em Saúde. Há necessidade de aperfeiçoar e acelerar todo o processo de liberação dos dados para permitir análises e informações tempestivas e úteis na detecção, planejamento e ação em eventos de saúde pública.
Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde são fundamentais para efetivação do direito à saúde no SUS. Nesse sentido, investiremos em políticas que tenham o trabalho e a educação como elementos centrais para efetivação de todas as ações de saúde, considerando que a mediação entre a necessidade de saúde e a oferta de serviços é realizada por meio do trabalho dos/as profissionais de saúde.
No campo da educação na saúde, daremos enfoque a retomada da política de educação permanente em saúde. No campo da saúde indígena, iniciaremos a gestão com emergência na região Yanomami e alertas sobre contratos de prestação de serviços de saúde à população. Saúdo a criação do Ministério dos Povos.
O Brasil está de volta. O Ministério da Saúde (MS) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) são os espaços estruturantes da governança da diplomacia da saúde no governo federal, onde é imprescindível, no campo político, coordenar as posições para a participação coerente do Brasil nos diversos espaços políticos globais, regionais e sub-regionais antes mencionados, e em muitos outros, nos quais a saúde está presente. Outra dimensão essencial na diplomacia da saúde é a cooperação internacional.
No campo político, a orientação é recuperar o protagonismo do Brasil no espaço da saúde global e regional, valendo-se dos princípios da construção de soluções comuns, da solidariedade internacional e da equidade na saúde.
No Brasil, a parte da população que não participa dos benefícios do desenvolvimento é tão grande que este passa a ser um dos principais problemas, senão o prioritário, de quem governa o Brasil. Esta exclusão tem gênero, raça, classe social, estigma e os sinais para lutar por sua superação foram dados ontem. Não é possível separar a saúde do universo dos direitos da cidadania.
São essas convicções que nos animam. É também a força de coletivos tão vigorosos que nos apontam caminhos. Como dizia Riobaldo, em Grande Sertão Veredas: o que a vida quer da gente é coragem. Recorro também a uma de minhas poetas preferidas Cecilia Meireles para dizer que a vida só é possível reinventada. Saúde não é ausência de doenças; saúde é bem viver. E é este sentido positivo da saúde que procurarei realizar nesse momento histórico precioso de união e reconstrução do Brasil.”
Com informações do GOV.BR (04/01/2023)
