Já publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), alterações foram feitas com base na Lei da Agências e na prerrogativa da própria Diretoria Colegiada de efetuar redistribuições.

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (21/12), a Diretoria Colegiada (Dicol) votou e aprovou por unanimidade a redistribuição de diretorias da Anvisa. De acordo com a decisão, a diretora Meiruze Sousa Freitas deixa a Quarta Diretoria (Dire 4) e assume a Segunda Diretoria (Dire 2).

A Dicol também aprovou por unanimidade o nome do servidor Rômison Mota para ocupar temporariamente a Quarta Diretoria (Dire 4) como diretor substituto, mantendo completo o quadro de diretores da Anvisa.

As mudanças foram feitas com base na Lei das Agências (Lei 13.848/2019) e na prerrogativa da própria Dicol de efetuar a redistribuição das diretorias, conforme previsto no regimento interno do órgão.

A alteração também está de acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que prevê: “Durante o período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, exercerá o cargo vago um integrante da lista de substituição”.

A redistribuição já foi oficializada por meio da publicação da RDC 457, de 21 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.). As demais diretorias continuam como estavam, com o diretor-presidente Antonio Barra Torres na Primeira Diretoria (Dire 1), Cristiane Rose Jourdan Gomes na Terceira Diretoria (Dire 3) e Alex Machado Campos no Quinta Diretoria (Dire 5).

Com informações do portal gov.br (21/12/2020)