A Agência Nacional de Saúde Suplementar reuniu na última quarta-feira (11/03) os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para a primeira reunião do ano. O encontro foi conduzido pelos diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Simone Freire (Fiscalização), Rodrigo Aguiar (Desenvolvimento Setorial) e Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras).  

Na primeira apresentação, a especialista em Regulação, Denise Domingos, falou sobre o programa de Gestão do Estoque Regulatório, que objetiva revisar, atualizar, simplificar e consolidar o arcabouço de regras que regulamentam o setor de planos de saúde, e sobre o Decreto nº 10.139, de 2019, que determina a revisão e a consolidação dos atos normativos dos órgãos da administração pública federal. Recentemente a ANS determinou a revogação de 147 normas que já se encontram tacitamente extintas, perderam a eficácia ou foram substituídas por normas mais recentes e atualizadas. A medida atende ao que está estabelecido nos decretos nº 9.191 e nº 10.139 e está contemplada na Agenda Regulatória 2019-2021. Denise explicou que o programa de Gestão do Estoque Regulatório contribui para desburocratizar e ampliar a transparência normativa da ANS. 

Na sequência, o diretor-adjunto de Normas e Habilitação dos Produtos, Maurício Nunes, falou sobre as reuniões que vêm sendo promovidas com o setor para discutir pontos da Agenda Regulatória pertinentes à diretoria. Ao todo já foram realizados 20 encontros, com a presença de 113 participantes, para discutir os seguintes temas: acesso a planos privados de assistência à saúde; aperfeiçoamento das regras sobre transferência de carteiras; critérios para alteração da rede hospitalar; notificação de inadimplência e regulamentação da suspensão; Nota Técnica de Registro de Produtos; e estruturação e desenvolvimento de política para revisão técnica. Maurício explicou que depois das reuniões, os participantes enviaram contribuições com o objetivo de identificar problemas (e possíveis causas e consequências), oferecer soluções e detalhar resultados esperados. 

Em seguida, a gerente de Assistência à Saúde, Ana Cristina Martins, apresentou um panorama sobre o primeiro ciclo de reuniões para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que está sendo realizado pela ANS. Nos encontros, estão sendo avaliadas as sugestões de tecnologias em saúde submetidas no processo de atualização do Rol e consideradas elegíveis. Nas 18 reuniões técnicas realizadas foram discutidas 114 tecnologias e suas indicações. As apresentações e gravações das reuniões estão todas disponíveis no portal eletrônico da ANS

O ponto seguinte da pauta abordou o projeto Cuidado Integral à Saúde. A gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial, Ana Paula Cavalcante, informou que o edital para seleção de projetos-piloto em Atenção Primária à Saúde (APS) ainda está aberto. Para participar do processo seletivo, as operadoras têm até o dia 20/03 para se inscrever por meio de formulário eletrônico. Os projetos-piloto deverão funcionar como fase preparatória para a solicitação da certificação em APS. A iniciativa visa incentivar as operadoras de planos de saúde a desenvolverem um cuidado cada vez mais qualificado aos seus beneficiários, através da implantação de redes de atenção ou linhas de cuidado certificadas por entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS. 

Na sequência do encontro, o gerente de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Garcia, fez uma exposição sobre o Monitoramento de Preços de Dispositivos Médicos. O projeto, que conta com a colaboração da ANS, objetiva contribuir para um monitoramento efetivo dos preços de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), comparar produtos similares e criar um referencial de preços para compras públicas. Gustavo salientou a importância da participação e parceria da ANS, através da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), para a implementação da iniciativa. Para que fosse possível, foram utilizados dados do TISS e efetuados diversos ajustes na tabela TUSS. 

Ao final da reunião, a diretora Simone Freire apresentou um panorama das ações de Fiscalização realizadas em sua gestão. “Esta é minha última participação nas reuniões da Câmara de Saúde Suplementar depois de seis anos como diretora da ANS. É, portanto, um momento importante para prestar contas e destacar as principais realizações ao longo desse período”, apontou. A dirigente listou os atos normativos que contribuíram para o aprimoramento da regulamentação do setor – totalizando mais de 30 Resoluções Normativas, Instruções Normativas, Instruções de Serviços, Portarias e Entendimentos. Destacou aperfeiçoamentos efetuados na Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), ferramenta que serve de insumo para diversos programas bem-sucedidos da ANS, como o IDSS e o Monitoramento da Garantia de Atendimento, e resultados alcançados. Em 2019, o índice de resolutividade da NIP atingiu 92,2%, melhor resultado desde a implementação da ferramenta, informou a diretora.  

Simone falou ainda sobre o grande esforço realizado em sua gestão para reduzir o passivo processual – de 2014 a 2019, o número de processos fiscalizatórios em análise caiu de 50 mil para 5 mil; e mencionou o Programa de Intervenção Fiscalizatória, que visa identificar e solucionar falhas operacionais e administrativas que resultam em condutas infrativas que geram danos aos beneficiários. Destacou ainda que, desde 2015, a ANS, através da Diretoria de Fiscalização, firmou 32 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) com operadoras de planos de saúde visando cessar e corrigir procedimentos e implementar práticas vantajosas para os consumidores.

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Com informações do site da ANS (16/03/2020)