Encontro virtual aconteceu no dia 8/10; ANS atualizou sobre as consultas e audiências públicas realizadas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 8/10, a 116ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), reunindo membros das entidades representativas para tratar de diversos assuntos pertinentes ao setor. O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial).
Ao abrir a reunião, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, informou que, por não haver nenhuma manifestação dos membros da CAMSS, a ata da reunião anterior estava aprovada.
Informes PRESI – Rebello pontuou as alterações de representantes na composição da Câmara e falou sobre as recentes deliberações das reuniões da Diretoria Colegiada.
O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, mencionou a consulta pública nº 133, que teve como objetivo receber contribuições relacionadas à proposta de alteração da Resolução Normativa n.º 482, de 16/03/2022, que dispõe sobre o regimento Interno da CAMSS, para inclusão de representação do segmento da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara. A referida consulta pública foi realizada de 17/7 a 30/8/24 e, oportunamente, terá a proposta submetida à Diretoria Colegiada.
Para falar sobre o monitoramento da Agenda Regulatória 2023-2025, foi convidada a gerente de Planejamento da ANS, Juliana Dib, que fez um panorama atualizado e forneceu o status de cada item da agenda.
Em seguida, o diretor Jorge Aquino convidou Luana Ferreira Lima, coordenadora de políticas públicas e advogada da Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta), para falar sobre a participação da sociedade civil no processo na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) e sobre a sugestão de medidas que possam melhorar a situação crítica da rescisão unilateral dos contratos das operadoras.
Informes da DIPRO – Os resultados das audiências públicas e das consultas públicas realizadas desde abril de 2024 para receber contribuições às propostas de inclusão de tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foram apresentados pela convidada, a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS, Marly Peixoto, que detalhou o tema.
Informes da DIDES – A gerente de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação da ANS, Celina Oliveira, falou sobre Consulta Pública nº 130, que versa sobre a proposta de mudanças no estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (Copiss), com a inclusão de duas entidades: as sociedades brasileiras de Análises Clínicas (SBAC) e de Informação em Saúde (SBIS). A próxima etapa será a análise do tema pela PROGE. Em seguida, a gerente falou sobre a versão 4 do Padrão TISS, que visa adequar as mensagens à LGPD, e cujo prazo de finalização foi prorrogado até 31/12/24. Na sequência, Ana Paula Cavalcante, gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS comentou sobre a Consulta Pública nº 136, que vai até 28/10/24, que tem como objetivo receber contribuições relacionadas à proposta de elaborar um manual exclusivo de Acreditação de Operadoras Exclusivamente Odontológicas. Ana Paula Cavalcante abordou, também, a Tomada Pública de Subsídios nº 2, sobre Linhas de Cuidado Prioritárias da Saúde Suplementar, que após as análises das contribuições foram gerados encaminhamentos como subsídio para elaboração da certificação na Linha de Cuidado à Pessoa Idosa e da certificação da área de atenção oncológica das operadoras, além da elaboração de painel de indicadores assistenciais. Por fim, a Gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviços, Raquel Medeiros Lisboa, apresentou um resumo e os objetivos do edital de chamamento público do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços Diagnósticos na Saúde Suplementar – PM-QUALISS Medicina Diagnóstica.
Informes da DIFIS – O assessor normativo da DIFIS Gustavo Campos apresentou o panorama geral acerca das contribuições encaminhadas por conta da Consulta Pública nº 121, que tratou da discussão sobre melhorias no relacionamento entre operadoras e beneficiários no âmbito dos serviços de atendimento ao consumidor e das centrais de atendimento, cujo relatório de Consulta Pública foi aprovado pela DICOL e encontra-se atualmente com à procuradoria Federal junto à ANS para análise jurídica. Campos também falou sobre a Audiência Pública nº 43, realizada em 28/6/24, que teve como objetivo a coleta de subsídios e a promoção de debate sobre a possíveis novos modelos de fiscalização a serem adotados para o setor de saúde suplementar, com seus potenciais desdobramentos. Os temas fazem parte da Agenda Regulatória 2023 – 2025.
Ao longo dos informes, alguns membros da CAMSS fizeram observações e perguntas e encaminharam suas colaborações. Ao encerrar o encontro, o diretor Jorge Aquino anunciou que a próxima reunião da CAMSS será realizada em 12/12/2024.
Embora seja fechada à participação dos membros da CAMSS, a reunião pode ser assistida na íntegra no canal da ANS no YouTube ou clicando aqui.
Sobre a CAMSS
A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões. As reuniões da CAMSS ocorrem a cada quatro meses e contam com a participação de entidades do setor, de representantes de agentes de saúde, de órgãos de governo, dos consumidores, da pessoa com deficiência e das patologias especiais.
Com informações do Portal Gov.br – 11.10.2024
