Último encontro do conselho deliberativo da agência destaca integração de programas e fortalecimento do SUS para atender populações mais vulneráveis.
Na terça-feira (17), o Conselho Deliberativo (CDA) da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) realizou o último encontro do ano. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, presidente do CDA, celebrou os resultados alcançados pela agência em 2024, como o reconhecimento pela Justiça Federal da imunidade tributária, a integração dos Programas de Provimento, a regularização previdenciária dos médicos, a criação de dois novos cargos para os escritórios da agência nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e a estratégia de migração da força de trabalho dos DSEIs.
“A AgSUS integra uma estrutura do Ministério da Saúde voltada ao interesse público comum: o Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos cumprindo nosso compromisso com a efetividade do SUS, sob a ótica das necessidades da população, porque é isso que realmente importa. A AgSUS hoje nos orgulha, orgulha o SUS. Foi um ano de resultados positivos, especialmente porque organizamos, estruturamos e demos transparência às ações”, destacou o secretário executivo.
Berger ressaltou a importância da Integração dos Programas de Provimento, que visam ampliar o acesso à saúde para populações vulneráveis em regiões de difícil acesso. “É uma conquista estarmos integrando dois programas semelhantes, sem nenhum tipo de componente ideológico, mas com foco na efetividade do SUS. Estamos trabalhando para garantir aos médicos um modelo único, com as mesmas condições”, ressaltou.
Imunidade Tributária
Outro destaque da reunião foi o reconhecimento pela Justiça Federal da imunidade tributária para a agência, um direito garantido pela Lei 2.613/55 aos Serviços Sociais Autônomos (SSA). A decisão isenta a AgSUS de impostos, contribuições para a seguridade social e terceiros, além de dispensá-la da apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS. “Representa uma economia bastante significativa para o SUS e é um diferencial da AgSUS”, explicou o presidente da agência, André Longo.
Os esforços da AgSUS para regularizar a situação previdenciária de todos os médicos que passaram pela agência também foram elogiados. O diretor de Operações, Williames Pimentel, destacou o trabalho realizado, e a diretora de Atenção Integral à Saúde (DAIS), Luciana Maciel, reforçou a relevância desse avanço: “Garantir o direito previdenciário para todos esses trabalhadores é o que mais importa para o governo e para a nossa agência”.
Apoio aos DSEIs
Na ocasião, o Conselho Deliberativo aprovou a criação de dois novos cargos para os escritórios da agência nos DSEIs, além de atualizar as estratégias de migração da força de trabalho das conveniadas para a AgSUS. Esse processo tem sido rigorosamente monitorado pelo CDA. Berger explicou: “Não é a AgSUS que define ou estrutura a Política de Saúde Indígena, mas ela atende à efetividade de ações importantes da gestão para o SUS. E continuará atuando dessa forma em outras áreas”.
Com informações do Portal Gov.br – 19.12.2024
