A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde participou de uma audiência com a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patricia Ellen, em 4 de novembro. A ABRAIDI, juntamente com Abimed e Abimo, levou as reivindicações do setor para que o projeto de lei do Governo não eleve a carga tributária da saúde.

O diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, informou que a secretária Patricia Ellen, foi bastante receptiva e entende a relevância da saúde e a importância da manutenção das atuais alíquotas e isenções. As entidades pediram a manutenção da isenção total de ICMS para produtos do Convênio 01/99, tanto para saúde pública quanto para privada e a manutenção da tributação atual de produtos para saúde que estão fora do Convênio 01/99.

As associações elencaram os impactos e riscos de possíveis mudanças como o efeito cascata que o ICMS causa em outros impostos e contribuições, como o ISS, PIS e COFINS; maior custo para o Estado na aquisição de produtos para manutenção do atendimento, ainda que haja aumento na arrecadação; desabastecimento de produtos para atendimento aos pacientes, dificultando o acesso a tratamentos vitais; aumento no custo da saúde privada, forçando a migração de pacientes para o SUS, pressionando ainda mais o sistema; fechamento de empresas e demissões; e desincentivo à inovação e abertura de novas empresas e indústrias.

Em setembro, a ABRAIDI teve o compromisso do Governo do Estado, por meio do deputado Itamar Borges, de que o Projeto de Lei 529/2020 não iria afetar os produtos para a saúde. O parlamentar do MDB, que é presidente da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa de São Paulo e líder do partido, teve a sinalização do vice-governador Rodrigo Garcia de que a saúde não seria impactada.

A ABRAIDI e demais associações estão dialogando com integrantes do Executivo e Legislativo para mostrar que o impacto de uma renúncia fiscal é três vezes menor do que o aumento de custos de uma eventual não isenção, conforme estudo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS.

Com informações do site da ABRAIDI (06/11/2020)