A ABRAIDI consegue a renovação de isenção de rodízio municipal em São Paulo para associados que fazem os transportes de produtos para a saúde.
A ABRAIDI conseguiu a renovação de isenção de rodízio municipal em São Paulo para associados que fazem os transportes de produtos para a saúde. Em 20 de agosto, o DSV paulistano deferiu o requerimento da Associação e liberou a circulação de mais 157 veículos até 15 de agosto de 2022.
O rodízio municipal na cidade de São Paulo restringe em horários pré-determinados (7h às 10h e 17h às 20h) a circulação de veículos, conforme os finais de placa e dias da semana. Mais informações podem ser obtidas na página da Prefeitura de São Paulo: http://www.cetsp.com.br/consultas/rodizio-municipal/como-funciona.aspx
Desde 2017, o diretor-executivo, Bruno Bezerra, e assessores jurídicos da ABRAIDI vem discutindo o tema internamente, em grupo de trabalho com associados e com representantes de órgãos municipais para a revisão da regulamentação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município”, instituído pela Lei nº 12.490/97. Em 2019, a Associação conquistou para os associados, pela primeira vez, a inclusão expressa dos veículos que transportam produtos hospitalares, médicos e para a saúde em geral, na lista de exceção à restrição ao rodízio.
Ficou decido que, na ausência de sistema, o qual possibilite o cadastramento dos veículos elegíveis à isenção junto ao DSV, caberá à ABRAIDI a responsabilidade por analisar, previamente, os seguintes documentos comprobatórios:
• CNPJ com o CNAE de comércio atacadista e transporte;
• Licença sanitária e ficha de inspeção;
• Documento do veículo;
• Fotos do veículo.
Somente poderão usufruir de tal benefício, exclusivo aos associados ABRAIDI, as empresas que estejam de acordo com as obrigações estatutárias. As empresas associadas, interessadas em tal medida, deverão solicitar pedido de credenciamento ao Lucas por meio do e-mail: lucas@abraidi.com.br.
Com informações do site da ABRAIDI (25/08/2021)
