Agência será a primeira instituição do governo a utilizar a plataforma PagTesouro, que permitirá o pagamento de taxas mediante débito em conta.
A Anvisa será o primeiro órgão do governo federal a implementar o uso de uma nova plataforma online para pagamentos. Chamada de PagTesouro, a ferramenta permitirá a quitação de taxas por meio de débito em conta, de maneira segura, fácil e rápida.
A inovação, disponibilizada pelo Tesouro Nacional, foi desenvolvida por meio de uma parceria da Agência com a Secretaria de Governo Digital (SGD), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Banco do Brasil, com o propósito de modernizar a interação entre o governo e o cidadão, reduzir a burocracia e o tempo de resposta à sociedade, além de aumentar a eficiência dos serviços públicos.
Com o PagTesouro, o prazo para compensação dos pagamentos à Anvisa, que hoje chega a ser de dois dias, passará a ser instantâneo. A protocolização das petições ocorrerá em até 30 minutos após a confirmação do pagamento.
O novo serviço será disponibilizado aos usuários do sistema Solicita da Agência e abrangerá inicialmente as petições relacionadas a alimentos, certificações de boas práticas (CBP), tecnovigilância e toxicologia. Em um primeiro momento, a plataforma será disponibilizada apenas para clientes do Banco do Brasil.
A ferramenta encontra-se em fase de avaliação assistida até o próximo dia 6 de outubro. A partir de 7/10, todas as pessoas jurídicas poderão utilizar o serviço para as petições feitas pelo sistema Solicita.
TFVS
A nova opção de serviço permite a utilização de débito online para pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), logo após a conclusão da petição. A Anvisa informa que já está trabalhando para, em breve, incluir vários outros assuntos no sistema Solicita, a fim de que também possa ser utilizado o mesmo sistema de débito. No entanto, será mantida a opção de escolha do pagamento por boleto.
Só para se ter ideia da dimensão da demanda, os assuntos de petição alcançados por essa medida totalizam cerca de 90 mil petições ao ano.
Veja abaixo a evolução do serviço de peticionamento da Anvisa:
Com informações do portal da ANVISA (26/09/2019)
