A partir do dia 1º de abril, os motivos para indeferimento e não anuência de dispositivos médicos serão disponibilizados pelo Sistema Solicita. Confira!

A Anvisa informa que, a partir do dia 1º de abril, serão desabilitadas as páginas do portal nas quais são disponibilizados para consulta os motivos de indeferimento e de não anuência de petições relativas a dispositivos médicos submetidas à análise da Agência.    

A partir dessa data, os motivos de indeferimento e de não anuência desses dispositivos serão comunicados aos solicitantes exclusivamente por meio de ofícios eletrônicos, que contam com mecanismo de controle das datas de leitura, as quais serão utilizadas para fins de contagem dos prazos para interposição de eventuais recursos administrativos.   

Nesse sentido, é importante destacar que a caixa postal da Anvisa para acesso aos ofícios eletrônicos fica disponível por meio do Sistema Solicita.

Com informações do portal gov.br (22/03/2021)