O painel traz os resultados do monitoramento econômico desses dispositivos médicos (DMs), realizado segundo a RDC nº 478, de 12 de março de 2021.
Já está disponível para consulta o Painel de Monitoramento Econômico de Cardioversores Desfibriladores Implantáveis (CDI), que abrange dispositivos médicos registrados na Anvisa sob três nomes técnicos e permite pesquisas personalizadas. O painel tende a facilitar a definição de preços de referência para aquisições públicas ou privadas.
O recurso possibilita o agrupamento de dispositivos médicos com características semelhantes, a partir de filtros de atributos técnicos específicos. De acordo com o filtro selecionado, o painel exibe as estatísticas do histórico de preços praticados para esses dispositivos em compras públicas federais, de julho de 2020 a junho de 2022, respeitando a defasagem estabelecida pelo parágrafo 4º do art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 478/2021.
Vale observar que o painel abrange os dispositivos médicos registrados na Anvisa sob três nomes técnicos que constam na IN 84/2021 e que tiveram o conjunto de atributos técnicos publicado no anexo da IN 119/2022.
A disponibilização do painel é parte da estratégia de divulgação dos resultados do monitoramento econômico de dispositivos médicos, conforme a RDC 478/2021.
Veja as orientações sobre a utilização da ferramenta.
Quer obter mais informações sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos? Acesse a página específica sobre o assunto.
Entenda
O monitoramento econômico de dispositivos médicos consiste no acompanhamento contínuo dos preços desses produtos, bem como de outros dados econômicos que sejam relevantes para reduzir a assimetria de informação nesse mercado.
O conjunto de atributos técnicos de CDI foi definido pela Anvisa a partir da proposta elaborada pela comissão instituída pela Portaria 261/2021, composta por representantes de áreas técnicas da Agência e de órgãos da Administração Pública, de entidades representativas do setor regulado, de profissionais de saúde e da comunidade acadêmica.
A implementação do monitoramento econômico de dispositivos médicos faz parte do Planejamento Estratégico 2020-2023 da Anvisa e tem como meta ampliar até 2023 o escopo para treze nomes técnicos de dispositivos médicos com histórico de preços monitorados.
Com informações do GOV.BR (06/10/2022)
