Adesão ao Programa OEA Integrado-Anvisa irá contribuir para a otimização de recursos e maior agilidade na aprovação de importações.
ntre os dias 13 e 14 de março, foi realizado na cidade de São Paulo o X Seminário Internacional OEA (Operador Econômico Autorizado). O evento, fruto de uma parceria do Instituto Procomex e da Receita Federal, contou com a presença do setor privado e de agentes públicos. A Anvisa foi representada por servidores da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) e pela diretora Danitza Buvinich.
Durante o seminário, a diretora da Agência anunciou a publicação da Portaria Conjunta RFB/Anvisa 400, de 4 de março de 2024, que estabelece a participação da Anvisa no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), através do Programa OEA Integrado-Anvisa, criado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 845, de 22 de fevereiro de 2024.
As empresas que atuam como importadoras de produtos sujeitos à vigilância sanitária e que queiram aderir ao Programa OEA Integrado-Anvisa devem cumprir os requisitos listados na mencionada RDC. Após a adesão, as empresas terão benefícios, como a priorização da análise dos processos de importação e a redução do direcionamento de seus processos de importação para inspeção.
A expectativa da Agência é de que o Programa contribua para a otimização de recursos e para a redução dos prazos de aprovação de importação.
O Programa OEA Integrado-Anvisa entra em vigor no dia 26 de maio deste ano.
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Com informações do portal GOV.BR (26/03/2024)
