O objetivo do plano é incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social.

A Anvisa foi convidada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para participar da etapa de definição dos temas e de todo o processo de construção e execução do 5º Plano de Ação Nacional. Trata-se de uma iniciativa internacional integrada por 80 países, da qual o Brasil é membro-fundador. O objetivo é incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social.  

As ações relativas à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado pelos próprios países, de acordo com suas estratégias e compromissos relacionados ao governo aberto. Em julho de 2021, o Brasil apresentou o relatório final da execução do 4º Plano de Ação. De acordo com o calendário internacional, o 5º Plano de Ação Nacional entrou em vigor na mesma data, com vigência até julho de 2023. 

Com o sucesso do modelo utilizado para a elaboração do 3º e do 4° Planos de Ação, método elogiado e replicado em outros países, será mantida a metodologia de trabalho, que prevê a construção conjunta – governo e sociedade civil –, em três etapas: definição dos temas, oficinas de cocriação e aprovação do Plano.  

Para garantir o comprometimento dos órgãos envolvidos, a CGU solicita a indicação e disponibilidade de seus representantes, com capacidade decisória, para participar de duas oficinas de cocriação. Nesse sentido, a Anvisa indicou, como colaboradores, os servidores Anderson da Mota Ribeiro, Claudio Nishizawa e Mônica da Luz Soares. 

Mais informações sobre o processo de construção, implementação e monitoramento dos Planos de Ação Nacionais podem ser encontradas em https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao. 

Com informações do portal gov.br (04/08/2021)