Uma delas é destinada à participação da sociedade e a outra receberá contribuições de integrantes do SNVS.
Começou nesta segunda-feira (23/11) o prazo para o envio de contribuições a duas consultas dirigidas relacionadas à elaboração da nova Agenda Regulatória (AR) da Anvisa, que abrangerá o período de 2021 a 2023. Uma delas é voltada à participação da sociedade em geral e a outra é específica para os integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
De acordo com a Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), as duas consultas serão realizadas por meio de formulários eletrônicos e ficarão abertas até o dia 22 de janeiro de 2021.
Nesta etapa de consulta externa ao público, a Anvisa apresenta uma lista inicial de projetos regulatórios para avaliação e recebimento de sugestões e comentários que possam ajudar no aperfeiçoamento ou na complementação de propostas.
A ideia é que os interessados na atuação regulatória da Agência possam opinar sobre a lista de projetos regulatórios identificados internamente, bem como sugerir novas propostas não contempladas na lista inicial.
Para saber mais detalhes sobre a AR 2021-2023 e as consultas, assista à apresentação realizada pela titular da GGREG, Gabrielle Troncoso, durante a 21ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), transmitida no dia 17/11.
Como participar?
O primeiro passo é acessar o Roteiro de Apoio à Consulta Dirigida, que apresenta informações e orientações básicas para ajudar você a apresentar suas contribuições. Em seguida, consulte as informações sobre as propostas de projetos regulatórios no Painel da Consulta Dirigida da Agenda Regulatória 2021-2023.
A partir da escolha da área de atuação da Anvisa, o painel apresenta a lista de projetos relacionados e dados como o contexto da proposta, os resultados esperados, bem como o alinhamento aos objetivos do Plano Estratégico da Agência.
Após a leitura do Roteiro de Apoio e a avaliação das propostas por meio do Painel da Consulta Dirigida, você pode acessar o formulário eletrônico e inserir suas contribuições.
Lista inicial de projetos
Entre os dias 8 e 29 de outubro deste ano, foi realizada a consulta interna com as áreas técnicas da Anvisa para identificação de propostas de projetos regulatórios para construção da Agenda Regulatória 2021-2023. Ao final dessa consulta, foram identificadas 106 propostas, posteriormente consolidadas pela Gerência de Processos Regulatórios (GPROR/GGREG) e discriminadas na Lista Inicial de Projetos Regulatórios da AR 2021-2023.
É importante ressaltar que as propostas ainda serão mais detalhadas e qualificadas ao longo do processo de construção da AR. Destaca-se que as contribuições recebidas dos diversos atores da sociedade por meio da Consulta Dirigida sobre Simplificação Regulatória (realizada entre dezembro de 2019 e abril de 2020), bem como por meio da Ferramenta de Identificação de Problemas em Normas, disponível de forma permanente no portal da Anvisa, foram utilizadas como insumos pelas áreas técnicas para proposição dos projetos regulatórios.
Construção da AR 2021-2023
O Documento Orientador da Agenda Regulatória (AR) 2021-2013 foi aprovado na 19ª reunião da Dicol, realizada no dia 7 de outubro deste ano. O documento trouxe a definição do novo modelo e dos procedimentos para a construção, o monitoramento e a atualização da nova Agenda Regulatória da Anvisa.
Nesta mesma reunião também foi aprovada a abertura da consulta interna, realizada entre os dias 8 e 29 de outubro, para a elaboração da Agenda. Após essa etapa e a consolidação de uma lista inicial de projetos regulatórios, agora é hora da consulta externa, que é a etapa de realização das consultas dirigidas destinadas à sociedade e aos demais entes do SNVS.
Posteriormente, as contribuições recebidas durante as consultas dirigidas serão avaliadas para composição da lista final de projetos regulatórios. A previsão é de que a AR 2021-2023 seja aprovada pela Dicol e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) até o mês de abril de 2021.
Com informações do portal gov.br (23/11/2020)
