Composto por 12 integrantes, o colegiado tem caráter consultivo e multidisciplinar e reúne especialistas em direito, saúde pública e áreas relacionadas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) institui, nesta segunda-feira (24/8), a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CATDS), instância voltada a apoiar a Agência na análise de temas regulatórios complexos e a ampliar a segurança jurídica de suas decisões.
A iniciativa busca aproximar Direito, ciência e regulação, fortalecendo a capacidade da Anvisa de responder aos novos desafios da saúde e contribuindo para decisões regulatórias mais consistentes, baseadas em evidências e com maior segurança jurídica.
Composta por 12 integrantes, a Câmara será coordenada pelo diretor da Anvisa Thiago Campos e se reunirá a cada três meses. Os membros terão mandato de três anos. Confira os membros da Câmara Técnica de Direito Sanitário (CATDS):
| Instituição | Membro titular | Membro suplente |
| Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa) | Fernando Mussa Abujamra Aith | Deisy de Freitas Lima Ventura |
| Conselho Federal de Enfermagem (CFE) | Roberto Martins de Alencar Nogueira | Osvaldo Albuquerque Sousa Filho |
| Conselho Federal de Farmácia (CFF) | Rodrigo Brito da Nova | Luiz Gustavo de Freitas Pires |
| Conselho Federal de Medicina (CFM) | Domingos Sávio Matos Dantas | Francisco Eduardo Cardoso Alves |
| Conselho Federal de Odontologia (CFO) | Marcondes Martins da Silva Júnior | Eliana Campelo Lago |
| Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) | Fernanda Terrazas | |
| Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) | Maria Cecília Martins Brito | Mônica de Oliveira Lima |
| Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede HU-Brasil) | Marcelo Dayrell Vivas | Janaína Pontes Cerqueira |
| Fundação Oswaldo Cruz – Brasília | Sandra Mara Campos Alves | Roberta de Freitas Campos |
| Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) | Lenir dos Santos | Jordão Horácio da Silva Lima |
| Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC) | Yara Oyram Ramos Lima | Ediná Alves Costa |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | Daniel Silva Pereira | Matheus Presotto e Silva |
O colegiado tem caráter consultivo e multidisciplinar e reúne especialistas em direito, saúde pública e outras áreas relacionadas. Entre seus principais objetivos estão aperfeiçoar a fundamentação das normas e decisões da Anvisa, acompanhar desafios trazidos por novas tecnologias em saúde e oferecer subsídios para questões relacionadas à judicialização da saúde.
A Câmara também deverá produzir estudos sobre temas emergentes, acompanhar tendências da jurisprudência nacional e internacional e estimular a produção e disseminação de conhecimento em Direito Sanitário.
Confira a Portaria 940/2026 com a nomeação dos integrantes do colegido no Diário Oficial da União (DOU).
Com informações do Portal Gov.br – 25.08.2026.