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Anvisa é premiada por melhores práticas em regulação sanitária

Agência recebeu menção honrosa na 5ª edição do Prêmio FGV Direito Rio de Melhores Práticas em Regulação.

A Anvisa foi agraciada com menção honrosa na 5ª Edição do Prêmio FGV Direito Rio de Melhores Práticas em Regulação, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O projeto “Avaliação dos resultados do ciclo regulatório sanitário de dispositivos médicos na última década” propôs a avaliação dos impactos do aperfeiçoamento da legislação sanitária de dispositivos médicos realizado pela Agência, entre os anos de 2012 e 2022. 

O aspecto inovador do trabalho está no uso de machine learning para estimar o impacto do aperfeiçoamento sanitário infralegal da Anvisa nos tempos de decisão da Agência, no percentual de indeferimento e nos números de queixas técnicas, eventos adversos, alertas sanitários e medidas preventivas e cautelares. 

O trabalho completo, desenvolvido pelos servidores Leidy Anne Alves Teixeira e Hélio Bomfim de Macêdo Filho, será publicado na edição comemorativa de 10 anos da revista Visa em Debate, prevista para ser lançada no final de novembro. 

Sobre o Prêmio 

Prêmio FGV Direito Rio de Melhores Práticas em Regulação contempla iniciativas de agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, individuais e em parceria com outros órgãos e entidades. O principal objetivo do prêmio é fomentar iniciativas capazes de gerar avanços para o Direito da Regulação no Brasil. 

Em 2018, na primeira edição do evento, a Anvisa foi premiada com o projeto “Um Modelo Prático e Funcional da Gestão do Estoque Regulatório”. 

Com informações do GOV.BR (08/11/2022)

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