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Anvisa atualiza descritivo de petições primárias de registro

Desde 16 de abril as solicitações deixam de ser diferenciadas entre produtos nacionais e importados.

A Anvisa informa às empresas detentoras de registros e cadastros de produtos para diagnóstico in vitro, bem como aquelas que pretendem encaminhar petições junto à área, que houve atualização nos descritivos dos códigos de assunto de petições primárias.

De acordo com a Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), desde o dia 16 de abril deste ano, os assuntos de petições primárias de produtos para diagnóstico in vitro (IVD), submetidos à gerência Produtos para Diagnóstico in vitro, deixam de ser diferenciados entre nacionais e importados. Essa alteração não demanda qualquer ação por parte dos detentores de registros e cadastros, já que será executada diretamente no banco de dados da Agência.

A Anvisa lembra que os assuntos de petições primárias de famílias de produtos para diagnósticoin vitro ainda permanecem sendo diferenciados entre “nacional” e “importado”.

A figura abaixo ilustra o que ocorrerá com os assuntos de petição no sistema de peticionamento eletrônico da Agência.

Com informações do Portal da ANVISA (18/04/2019)

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