As diretrizes constantes do manual já serão aplicadas à AR 2024-2025 da Agência.

Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária Pública ROP 10/23, realizada nesta quarta-feira (19/7), o Manual da Agenda Regulatória (AR), documento que detalha as diretrizes e o racional que fundamentam o processo de gestão da AR, abrangendo a construção, o planejamento, o monitoramento e a atualização da Agenda Regulatória. 

O processo de gestão da AR foi redesenhado, trazendo mudanças no modelo, nos fluxos e na estrutura de governança, com vistas à simplificação administrativa, à economicidade, ao aumento da transparência e da previsibilidade da atuação regulatória, considerando também as adequações necessárias para o alinhamento ao arcabouço normativo federal e as lições aprendidas desde a adoção da primeira AR pela Anvisa, em 2009.  

Destaques do modelo de Agenda Regulatória da Anvisa

As diretrizes constantes do Manual já serão aplicadas à próxima AR, cuja construção será iniciada com a realização de consulta externa sobre os temas regulatórios que devem ser tratados pela Agência no biênio 2024-2025. 

A consulta será aberta em breve e possibilitará a participação de qualquer interessado. 

Fique atento às próximas notícias e participe da construção da nova AR da Anvisa. 

Entenda 

A AR é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa. 

Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a AR permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.  

Com informações do portal GOV.BR (25/07/2023)