Projetos referenciais fazem parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a finalidade de auxiliar os municípios na implementação de investimentos, o Ministério da Saúde lançou um projeto de arquitetura referencial para a construção de Unidades Básicas de Saúde – Porte I, no contexto do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – 2023 a 2026).
A Anvisa, em apoio ao Ministério, fez uma avaliação do projeto, a fim de agilizar as obras e garantir a disponibilidade de ações e serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a análise da Agência, as autoridades sanitárias municipais utilizarão um processo simplificado para avaliar os projetos.
A avaliação da Anvisa levou em consideração os riscos associados à saúde, observando as regras previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002 e demais normas vinculadas.
A adoção do projeto referencial é opcional, mas proporcionará aos municípios uma economia significativa de tempo e recursos, além de permitir a edificação de unidades com infraestrutura adequada, beneficiando tanto os profissionais de saúde quanto os usuários do SUS.
Com informações do Portal Gov.br – 17.09.2024