Propostas para reformulação de regras serão debatidas em 7/10, das 14h às 17h.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, em 7/10, a Audiência Pública 48, com o objetivo de debater o projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. Durante o encontro, que será realizado de forma remota, das 14 às 17 horas, a reguladora vai levar para discussão os seguintes pontos:

Reajuste de planos coletivos

·       Definição do tamanho do agrupamento – atualmente, os agrupamentos são compostos por contratos com até 29 beneficiários. A ideia é ampliar esse universo para maior diluição do risco e, consequentemente, obtenção de reajustes mais equilibrados; e 

·       Definição de cláusula padrão de reajuste, para dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual.   

Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia)

·       Definição do limite financeiro do fator moderador por procedimento, que é o percentual máximo que poderá ser cobrado por procedimento; 

·       Definição dos limites financeiros mensal e anual; e 

·       Definição dos procedimentos não elegíveis, ou seja, aqueles sobre os quais não poderá haver cobrança.

Venda on-line

·       Avaliação de critérios de venda on-line, que estabeleça a obrigatoriedade da venda de planos via internet, a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida; e 

·       Avaliação da necessidade de aprimoramento da Resolução Normativa 413/2016.

Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares

·       Definição dos critérios de elegibilidade, apontando os requisitos para que operadoras possam ter reajustes excepcionais para o conjunto da carteira individual em razão de desequilíbrio econômico-financeiro em determinado contrato; 

·       Definição de indicador que caracterize ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro da operadora;   

·       Definição de indicador que caracterize participação efetiva da carteira individual no âmbito da carteira total da operadora (representatividade);  

·       Definição do tempo e volume que caracterizem existência e continuidade de atuação no mercado de planos individuais; 

·       Definição de contrapartidas; 

·       Comercialização de planos individuais; e 

·       Definição de prazo de implementação e frequência dos pedidos.

Aberto à participação de todos os interessados, o evento vai ocorrer pela plataforma Teams, com transmissão pelo YouTube, das 14h às 17h.

Para participar da Audiência Pública 48, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 4/10, clicando aqui. A gravação ficará disponível no site da Agência.

Clique aqui para conferir todos os documentos referentes a esta audiência pública, ou acesse o Portal da ANS e, no menu Acesso à Informação, entre na seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.

Com informações do Portal Gov.br – 03.10.2024